Sociedade Civil debate sobre o quadro legal de sector de terras em Moçambique

Iniciou no dia 17 de Maio uma série de debates denominado Por um Quadro legal de Terras Inclusivo e Sustentável, sob o tema Ordenamento Territorial, Prioridades, Procedimentos e Implicações. Durante o primeiro evento estiveram presentes a Secretaria permanente do Ministério da Terra e Ambiente, representantes da Comissão de Revisão da Politica Nacional de terras, e membros do Governo e organizações da Sociedade Civil.

O evento surge no contexto actual da revisão da Política Nacional de Terras e tem como principal objectivo discutir a forma interdisciplinar e multissectorial de grandes temáticas referentes ao sector de terras em Moçambique, e em paralelo reflectir sobre as principais propostas de reforma discutidas ao longo do processo da revisão. Estes debates visam de algum modo alimentar o processo da revisão e contribuir para que este seja um processo de revisão informado, coeso e participativo.

O primeiro debate contou como orador o Dr. Armindo Chauque, membro da Comissão de Revisão da Politica Nacional de Terras, que destacou o plano nacional de ordenamento territorial e o plano do Vale de Zambeze, que ambos os consideram sendo de âmbito Nacional. O orador considerou ser importante ter-se um ordenamento territorial com um olhar nos grandes projectos porque os verificados nos últimos anos tiveram uma implicaram muito em reassentamentos.

Reiterou ainda que ordenamento não basta só elaborar, mas deve ser implementado de forma correcta, e esta parte tem sido um dos maiores desafios do Governo.

Por sua vez o Dr. Christopher Tanner comentador convidado para intervir neste debate, apontou o ordenamento territorial sendo um processo de pacificação e acrescentou que através deste não se isola e nem se anula os direitos ao que deve se ter em conta o conceito trazido pela lei de terra de 1997 que é da “comunidade local “. Este propõe que tem que se olhar para esta comunidade como uma entidade superimportante no processo de ordenamento territorial.

Ainda sobre a apresentação do Dr. Chauque, a Dra. Alda Salomão pesquisadora e assessora do CTV apontou a lei do ordenamento territorial sendo um instrumento fundamental para a garantia de sustentabilidade de uma série de processos na área de governação dos recursos naturais, tendo acrescentando disse que no momento de tomada de decisão no contexto de ordenamento territorial deve se também avaliar as implicações ambientais, económicas, e sociais dessas decisões.

Na mesma ocasião, a oradora disse deve-se associar ou casar planos ou estratégias de avaliação ambiental estratégicas para mitigar, reduzir o tempo e custos no âmbito de investimentos públicos e privados.

Varias preocupações foram levantadas durante o evento por parte do publico, como o caso de demolições de casas que são construídos sobre o olhar impávido dos órgãos do Estado, não obstante, há a existências de várias construções feitas em locais propensas as inundações.

Os presentes apontaram ainda a inoperância dos Estado estando por de trás de várias irregularidades e constrangimentos, desde a violação dos direitos das comunidades aos que sugeriram a cooperação entre os implicados no sentido de não haver constante atropelos de instrumento de ordenamento territorial.

Antes do termino do encontro o Director da Direcção Nacional de Terras, Joaquim Langa salientou que os aspectos referenciados como constrangimentos de ordenamento de território deve ser transformado em soluções para dar luz aos instrumentos de ordenamento de território bem como para a Política Nacional de Terras.

Concluiu dizendo que os instrumentos existentes são de cumprimento obrigatório e as OSC’s podem desenvolver acções de advocacia no sentido de educar ou ensinar a comunidade a honrar com o cumprimento das suas obrigações como forma de evitar constrangimentos como estes levantados no debate.

Por último, a Secretaria Permanente propôs que as OSC’s privilegiem a divulgação de informação em relação as normas e leis pelas comunidades para garantir o cumprimento das mesmas, e convidou que se tornarem o braço direito do Ministério da Terra e Ambiente no sentido de melhorar as irregularidades verificado actualmente.

Série de debates ʺPor um quadro legal de terras inclusivo e sustentávelʺ vai decorrer por seis semanas seguidas, com os seguintes temas: (1) Ordenamento territorial e reservas do Estado: prioridades, procedimentos e implicações; (2) Pluralismo jurídico e institucional e descentralização na gestão e administração da terra; (3) Transmissibilidade da terra: implicações, riscos e potencialidades; (4) Mulheres, jovens e gestão da terra; (5) Mecanismos de compensação: indemnização, reassentamentos e partilha de benefício com as comunidades; e (6) Ambiente e terra: conservação, mudanças climáticas e florestas.

19-05-2022