Sobre Fundo Soberano e Transparência Fiscal: Sociedade Civil debate eficácia do regime fiscal do petróleo e gás em Moçambique

Terá lugar na próxima quinta-feira, em Maputo, um workshop sobre a eficácia do regime fiscal sobre petróleo e gás e dos mecanismos de alocação e uso das receitas de partilha de benefícios pelas comunidades locais. O evento integra-se no debate nacional ora em curso, sobre a criação de um Fundo Soberano, para garantir a gestão transparente e judiciosa das receitas provenientes da extração dos recursos minerais do país, nomeadamente do petróleo e gás.

Este debate tem sido promovido pelo Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano (MCFS), por sua vez liderado por um Consorcio integrado pela Nweti – que o coordena – e pelas organizações integrantes da Coligação Cívica sobre a Industria Extractiva (CCIE), nomeadamente, Centro Terra Viva (CTV); Conselho Cristão de Moçambique (CCM), KUWUKA JDA Juventude Desenvolvimento e Advocacia Ambiental e SEKELEKANI Centro de Estudos de Comunicação para o Desenvolvimento.

Antecedendo o workshop de Maputo, já ocorreram nas duas últimas semanas debates semelhantes nas Cidades de Pemba e Nampula, com a participação de actores da sociedade civil, representantes do governo, de instituições académicas, membros de assembleias provinciais, organizações baseadas na fé, bem como da comunicação social.

De forma particular, constituem objectivos desta série de eventos, por um lado a disseminação e debate público sobre a proposta da criação do Fundo Soberano em Moçambique, e por outro, a partilha de resultados de um estudo sobre eficácia do regime de colecta de receitas do sector de hidrocarbonetos, incluindo a gestão das transferências previstas para beneficio directo das comunidades locais.

Questões de fundo levantadas pelos participantes

Algumas questões de fundo apresentadas durante os workshops, estão relacionadas com a transparência fiscal, nomeadamente a eficácia do sistema de colecta de receitas sobre empreendimentos de petróleo e gás e a partilha de receitas com as comunidades locais, prevista em sede de diferentes dispositivos legais, donde se destacam a percentagem de 2.75% sobre os impostos e ainda em sede dos programas de responsabilidade social corporativa.

Outras questões levantadas durante os encontros relacionam-se com a pressão internacional ambiental sobre combustíveis fosseis, em que a sustentabilidade, a prazo, dos projectos de gás é desafiada pela tendência para o uso de energias limpas.

O facto de o debate sobre o Fundo Soberano, em Moçambique, centrar-se apenas no gás e no petróleo, tem levado os participantes a indagarem sobre as razões da exclusão de outros tipos de recursos minerais, como o carvão, as pedras rubi e mesmo os recursos florestais e marinhos cujas receitas não estão previstas como contribuintes desde mecanismo de investimento público e de poupança.

Os workshops têm também servido para a partilha do historial, conceitos e modelos de Fundo Soberano adotados por outros países do mundo. As dimensões jurídico-constitucional e institucional, consideradas em sede de instrumentos internacionais relevantes, como os chamados Princípios de Santiago, comparados com a proposta formulada pelo Banco de Moçambique, fazem parte das questões mais largamente discutidas nestes encontros.

Os modelos adoptados para a gestão da maioria dos fundos soberanos existentes no mundo têm igualmente atraído a atenção dos participantes, os quais, em diferentes ocasiões, lamentaram que as consultas à sociedade civil em Moçambique são, geralmente, apenas formais, ocorrendo apenas nas fases iniciais, e “esquecidas “nas fases subsequentes, de tomada de decisões finais pelo governo.

Os participantes sugerem que os objectivos e o sistema de governação do FS de Moçambique sejam claramente definidos e publicamente divulgados, para permitir uma ampla discussão pela sociedade.

25-05-2021