Decorreu no dia 26 de Novembro de 2021, a assinatura do acordo de parceria de implementação entre o Centro Terra Viva (CTV), a Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND) e a Administração Nacional das Área de Conservação (ANAC) representada pela Ministra da Terra e Ambiente no âmbito do Programa PROMOVE Biodiversidade. Este programa é financiado da União Europeia, no valor de 3 060.000,00 milhões de euros (três milhões e sessenta mil euros). Esta parceria pretende garantir a gestão sustentável dos recursos naturais na Área de Protecção Ambiental das Ilhas Primeiras e Segundas (APAIPS) até 2025. Com esta intervenção, pretende-se implementar iniciativas sustentáveis ​​e estratégias para melhorar a capacidade de gestão e administração na APAIPS, especificamente: (a) melhorar a protecção e preservação dos componentes biológicos mais críticos da APAIPS; (b) criar e operacionalizar infraestrutura e recursos necessários para garantir o funcionamento da área; e (c) garantir a apropriação de todas as partes interessadas, incluindo as comunidades locais, governo em todos os níveis em relação aos objetivos e função do APAIPS até à conclusão do projecto. Para a implementação destas actividades o CTV criou um consórcio em que fazem parte duas instituições, nomeadamente a TerraNautics, uma empresa de consultoria com experiência na concepção, gestão e monitoramento de projectos de conservação; conservação marinha e terrestre; desenvolvimento de aplicações tecnológicas para gestão de áreas protegidas e crimes contra a vida selvagem, e a Conserve Global, empresa que tem como objectivo proteger áreas protegidas fora dos Parques Nacionais, garantindo o uso sustentável de recursos naturais para a subsistência das comunidades. Este consórcio vai iniciar actividades no terreno ainda este ano, em estreita colaboração com a administração da APAIPS. Este projecto está integrado no PROMOVE Biodiversidade que apoia também parcerias de implementação e actividades de conservação no Monte Mabu e no Parque Nacional do Gilé. O PROMOVE Biodiversidade é um programa de conservação da biodiversidade que abrange as províncias de Nampula e Zambézia. Este programa tem os seguintes objectivos: (a) Proteger a biodiversidade e contribuir para a melhoria dos meios de subsistência das comunidades rurais através da gestão sustentáveis dos recursos naturais nas áreas-alvo de Moçambique; (b) Implementar iniciativas e estratégias sustentáveis que melhoram a capacidade de gestão e administração das áreas de intervenção do projecto; (c) Adoptar práticas sustentáveis de meios de sobrevivência para as comunidades locais vivendo dentro e fora (zona tampão) das áreas de conservação; e (d) Incentivar e disseminar pesquisas aplicadas e estudos participativos ligados a gestão de recursos naturais para influenciar o uso sustentável e as políticas.

A ASSOCIAÇÃO CENTRO TERRA VIVA (CTV) – Estudos e Advocacia Ambiental – NUIT 700057682 é uma associação sem fins lucrativos que tem por objectivo, realizar acções de investigação e educação em políticas, legislação e governação ambiental assim como, a realização de programas participativos enraizadas na ciência, na justiça e na legalidade promovendo a colaboração inter institucional e, parcerias em acções dirigidas ao desenvolvimento sócio-económico sustentável do país. O CTV assinou um acordo de parceria de implementação do projecto de apoio à APAIPS com a Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND) e a Administração Nacional das Área de Conservação (ANAC) no âmbito do projecto PROMOVE Biodiversidade, financiado pela União Europeia. As actividades serão implementadas pelo consórcio CTV, Terra Nautics e ConserveGlobal. Assim, o CTV está a recrutar pessoas qualificadas, interessadas e que reunam requisitos de elegibilidade, para preencher a equipa que irá executar o projecto. As posições abaixo mencionadas estarão baseadas na APAIPS: Posição 1.1: Assistente Financeiro (baseado em Angoche) Posição 1.2: Gestor de Logística (baseado em Angoche) Posição 2.1: Gestor de Desenvolvimento Comunitário (baseado em Angoche) Posição 3.1: Gestor Sénior de Operações (baseado em Angoche) Posição 3.2: Gestor de Secção (baseado em Pebane) Os Termos de Referência específicos para cada posição estão disponíveis na página do CTV: www.ctv.org.mz/publicacoes/ Os candidatos interessados deverão submeter a sua aplicação por email, para o endereço: candidaturas@ctv.org.mz até as 16:00 horas do dia 28 de Fevereiro de 2022, e deverão mencionar a posição pretendida. Além da carta de motivação, deverá ser submetido o CV sumarizado (máximo 5 páginas) contendo as qualificações académicas, profissionais, experiência e pelo menos duas referências. Somente candidatos que sejam pré-seleccionados, serão contactados e convidados a participar numa entrevista (física ou em formato virtual). O CTV e seus parceiros oferecem oportunidades iguais a todos e encoraja especialmente a candidatura de mulheres.

Um grupo de vinte e nove organizações da sociedade civil entregaram no dia 17 de Fevereiro de 2022 uma carta ao Ministério de Recursos Minerais e Energia (MIREME) a apelar ao Governo de Moçambique que não autorize a venda dos activos da empresa VALE Moçambique, nomeadamente a Mina de Moatize e o Corredor Logístico de Nacala (CLN), para qualquer outra empresa, entidade ou consórcio, antes que a VALE Moçambique resolva todas as pendências derivadas dos impactos sociais e ambientais das suas actividades no país. As organizações signatárias desta carta têm envidado esforços para documentar e denunciar as graves e variadas violações de direitos humanos perpetradas pela empresa VALE Moçambique e o incumprimento das suas obrigações, incluindo a sua contribuição para a degradação ambiental no Distrito de Moatize. O documento apresenta inúmeros processos legais em curso no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, e no Tribunal Administrativo da Província de Tete, contra a empresa VALE Moçambique, que devem ser finalizados antes que a venda seja autorizada por este Ministério. Abaixo o link para ter acesso a carta: CARTA ABERTA AO MIREME E AO GOVERNO DE MOÇAMBIQUE A RESPEITO DA VENDA DA VALE MOÇAMBIQUE

O processo de revisão da Política Nacional de Terras (PNT) de 1995 foi lançado em 2017 pelo Presidente da República na IX sessão do Fórum de Consulta sobre Terras (FCT), com as seguintes directrizes: (i) a manutenção da propriedade Estado sobre a terra e os outros recursos naturais; (ii) a garantia do acesso e uso da terra por todos os Moçambicanos; (iii) a protecção dos direitos adquiridos pelas famílias e pelas comunidades locais. Para o efeito, foi criada, em 2018, uma comissão – a Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras (CRPNT) – “um órgão para a coordenação, elaboração e condução do processo das consultas sobre a revisão da Política Nacional de Terras e Estratégia de Implementação e do respectivo quadro regulador e institucional” (MTA, 2020). Tal como referido pelo Presidente, os fundamentos desta revisão decorrem da necessidade de melhorar o uso e aproveitamento da terra no país porque: “…o actual contexto e desafios de crescimento e desenvolvimento económico e social do país remete-nos a uma necessidade de se lançar uma avaliação da governação da terra no país e olhar para os pequenos ajustamentos de percurso que se devem projectar para melhorar o uso e aproveitamento da terra”. Mesmo considerando legítima a intenção de rever a actual PNT, com base nos fundamentos apresentados, constata-se, quer através dos vários estudos publicados, quer como resultado de diversos debates, que o problema fundamental não está no conteúdo da actual política e legislação, mas, sim, na capacidade do governo de cumprir e fazer cumprir a Lei. Estes problemas podem, e devem, ser resolvidos por recurso a outros mecanismos de melhoria da governação, mas as várias tentativas feitas pela sociedade civil de sugerir a adopção de novos instrumentos legais de menor complexidade para atender às lacunas na legislação e problemas extra-legais não foram acolhidas. Neste sentido, continuamos a achar que, paralelamente à revisão da PNT, um processo necessariamente longo e complexo, é necessário considerar e integrar, através de instrumentos mais simples, os ajustamentos necessários à actual legislação como forma de reforçar os princípios preconizados na PNT de 1995, que sistematicamente têm sido descurados. O processo de revisão da PNT, que formalmente iniciou no ano 2017, foi orientado por uma metodologia que previa, entre outros aspectos: (i) um processo de revisão de literatura de documentos resultantes de: (a) Relatórios das sessões do FCT e do LGAF; (b) Relatórios e outros documentos do Ministério da Terra e Ambiente; e (c) estudos e publicações académicas sobre a temática; (ii) um processo de auscultação pública transparente, participativa e inclusiva. Estes dois processos serviriam de base para a elaboração de um diagnóstico do grau de implementação da PNT de 1995, que indicasse, claramente e de forma fundamentada, quais os constrangimentos na gestão e administração de terras assim como as lacunas a serem consideradas no processo de revisão. O diagnóstico da actual PNT ocorreria no período entre Março de 2020, com a elaboração do plano de acção do processo de revisão, e princípio de 2022, cobrindo o horizonte temporal desde a aprovação da PNT em 1995 até ao momento. Com base neste diagnóstico, seria posteriormente elaborada uma proposta para uma nova PNT. No entanto, a avaliação dos cerca de 3 anos de trabalho da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras (CRPNT), feita a partir do documento do Diagnóstico e da proposta da nova política, ambos em circulação para comentários, permite concluir que a metodologia proposta não foi cumprida e questionar a qualidade dos documentos em circulação, e a fundamentação para uma PNT revista. O não seguimento de uma metodologia adequada não permite avaliar e validar as respostas da população em relação às questões relativas às suas preocupações relativamente à terra, avaliar a percepção pública sobre a actual política, assim como o seu grau de implementação. Constata-se igualmente uma reduzida análise documental, incluindo análise dos resultados dos vários debates, estudos e propostas de soluções ao longo dos cerca de 26 anos de vigência da PNT e da LT. Da breve análise feita ao processo foi possível apontar vários atropelos de natureza metodológica, sobretudo na participação pública, que põem em causa a qualidade e o rigor da nova PNT, desde o processo de auscultação ao processo de elaboração do diagnóstico e, consequentemente, o processo de elaboração da nova PNT. Tanto o documento do diagnóstico como o da PNT deveriam ter seguido, de forma inclusiva e participativa, processos de revisão e validação de todas as partes interessadas, incluindo a Sociedade Civil. Estes princípios foram, sistematicamente, desrespeitados. COMENTÁRIOS AO PROCESSO DE AUSCULTAÇÃO E SUA METODOLOGIA O processo de auscultação pública iniciou em Julho de 2020 e de acordo com o plano de acção do processo de revisão da PNT (MTA, 2020: 6): “A auscultação ao público consiste em ouvir os diferentes actores da terra e aos outros actores sociais interessados sobre o que pensam em relação às questões colocadas, as suas opiniões e recomendações com o fim de ver as mesmas reflectidas nas opções finais adoptadas, quer no documento de política, quer nos diplomas legais a resultarem do processo”. A União Africana recomenda que os Estados membros devem assegurar que a elaboração das políticas da terra seja feita de forma participativa e inclusiva, uma vez que a terra envolve muita sensibilidade política, devendo ser seguidos os seguintes princípios: (1) preparação social e consciencialização; (2) representação e inclusão; (3) imparcialidade; (4) interacção e retroalimentação; (5) transparência. Sendo assim, este processo deveria ter envolvido vários actores a nível central e local (OSCs, sector privado, comunidades, academia, entre outros) através de diferentes mecanismos de auscultação: (1) debates temáticos; (2) entrevistas semi-estruturadas; (3) sessões de discussão alargada e grupos focais; (4) questionários a cidadãos de diferenciados segmentos populacionais; entre outros mecanismos de recolha de informação. Na realidade, este processo de auscultação baseou-se principalmente em questionários individuais e colectivos e auscultação directa a alguns indivíduos e OSCs. No entanto, do que nos foi dado a conhecer, verificou-se o uso inadequado de instrumentos de recolha de informação (em particular em relação aos questionários colectivos), que não permitiam a discussão de pontos que não constavam no inquérito, com alto risco de serem estatisticamente não-válidos (cálculo amostral, uso de questionários com perguntas fechadas e pré-definidas; uso de questionários colectivos tratados como individuais). Para além disto, não foram acauteladas todas as condições necessárias para assegurar a representatividade dos diversos grupos sociais, como é o caso da participação da mulher, jovens e outros grupos sociais, e o acesso equitativo à informação. Para agravar este cenário, as evidências indicam que as auscultações não foram antecedidas por um processo de consciencialização, e não se indicaram os mecanismos adoptados para lidar com o contexto da pandemia e da insegurança militar na região norte de Cabo Delgado. De um modo geral, o processo de auscultação foi ineficaz e metodologicamente deficiente, o que põe em causa a sua legitimidade e validade. Como consequência da falta de rigor metodológico, os resultados apresentados no diagnóstico correm o risco de não representarem a realidade, neste caso as experiências, os interesses e pontos de vista dos auscultados. Neste contexto, questiona-se a transparência, inclusão e participação democrática no processo, tal como tem sido aludido pela CRPNT, o que nos leva a questionar os objectivos que se pretende legitimar a partir de um processo de auscultação mal conduzido. COMENTÁRIOS AO RELATÓRIO DO DIAGNÓSTICO O documento de diagnóstico apresentado pela CRPNT está dividido em quatro partes: (1) Contextualização da PNT 1995; (2) Diagnóstico do grau de implementação da PNT 1995; (3) Questões de reflexão da política de terras/questões de reforma; (4) Desafios e prioridades nacionais da revisão da PNT. Neste documento são identificadas lacunas na Lei e possíveis reformas para as colmatar. Porém, este não apresenta, de forma clara e explícita, a metodologia usada para se chegar a tais constatações, apesar de se mencionar, a meio do documento, que o mesmo se baseou numa combinação de revisão de literatura e de dados colectados no processo de auscultação. A estrutura de apresentação das lacunas (que se baseou em apresentar o propósito e impacto, seguido de uma proposta de reforma) pode ser considerada adequada; no entanto, a fundamentação de tais propostas (indicadores quantitativos e qualitativos que as sustentam) poderia ser melhorada. Em resumo, destacam-se a seguir os aspectos que devem merecer melhoria: Superficialidade das análises e falta de evidências: um documento de diagnóstico deve ser baseado em análises estruturadas, aprofundadas e com base em diferentes tipos de indicadores (qualitativos e quantitativos). O diagnóstico da CRPNT é principalmente de natureza descritiva e as conclusões são apresentadas sem uma fundamentação prévia e sem evidências. • Silêncio em relação aos problemas de integridade no sector e ineficácia do sistema para fazer cumprir a Lei: sendo um documento que deve procurar compreender as raízes dos problemas do sector, é importante que se abordem as diferentes dinâmicas da corrupção e ineficiência na governação que contribuíram para a não-implementação dos objectivos centrais da política de terras de 1995. • Metodologia: Revisão de literatura: foram feitas algumas referências esporádicas a estudos e relatórios (predominantemente do FCT e MTA) para contextualização de alguns aspectos do sector. No entanto, estes estudos não são usados para analisar os constrangimentos nem fundamentar as propostas de reformas e alterações a Lei ou a PNT presentes neste diagnóstico. Auscultação pública: para além dos problemas acima referidos, os dados do processo de auscultação não foram mencionados ao longo do documento para sustentar e nem para fundamentar as sugestões e propostas de reformas. Análise FOFA (SWOT): durante a fase de diagnóstico, a CRPNT produziu uma análise FOFA, na tentativa de identificar as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças do sector. No entanto, para além de apresentar inconsistências, esta análise apresenta lacunas em relação a factores fundamentais para a identificação fidedigna dos problemas que afectam o sector e o alcance dos objectivos pretendidos com esta reforma. A título de exemplo, a análise não faz menção à questão de conflitos de interesse e corrupção no âmbito dos conflitos de terras, nem, tão pouco, menciona a existência de deslocados devido aos efeitos das mudanças climáticas e do conflito armado em Cabo Delgado. Em conclusão, e por forma a conferir a devida qualidade e legitimidade do processo e relatório de diagnostico, é importante que os problemas metodológicos detectados na elaboração do diagnóstico sejam minimizados, devendo a CRPNT igualmente clarificar como analisou e identificou os constrangimentos na gestão e administração de terras em Moçambique. Adicionalmente, as propostas e sugestões de alterações e reformas devem ser devidamente fundamentadas e devidamente analisadas em termos de implicações futuras. Por exemplo, considerando que uma das principais linhas a discutir nesta revisão é a questão da transmissibilidade do DUAT, onde, de acordo com a proposta do documento do diagnóstico: “a terra passa a ser vista como um bem transacionável e de valor no mercado através dos títulos do DUAT”, o documento deve apresentar evidências concretas de que este é um constrangimento na gestão e administração de terras em Moçambique, indicando igualmente as possíveis implicações de a terra passar a ser um bem transacionável – com base em estudos e experiências internacionais – (sociais, económicas e de segurança em relação à posse de terra). É nosso entendimento que um documento de diagnóstico produzido com base numa metodologia problemática terá potencialmente resultados e conclusões enviesadas, que não reflectem a realidade e que resultarão na tomada de decisões desajustadas e ineficazes para o alcance da diminuição da pobreza, inclusão económica e desenvolvimento sustentável. Sem um diagnóstico sólido, a Política Nacional de Terras que daí resultar terá uma qualidade questionável, dificilmente poderá reflectir as aspirações e interesses de todos os moçambicanos, e terá sido adoptada em contradição com as três directrizes estabelecidas pelo próprio PR aquando do lançamento deste processo de revisão. Para ter acesso ao documento, acesse o link abaixo: https://omrmz.org/omrweb/wp-content/uploads/DR-155-Reflex%C3%B5es-sobre-a-PNT.pdf

Decorreu no início do mês de Março a apresentação dos resultados dos programas de monitoria e debate entre as partes interessadas de modo a melhorar o conhecimento sobre o uso dos recursos, ameaças à Natureza e estado de conservação ecológica do parque, de modo a apoiar a fortalecer a gestão da área. O evento realizado em três locais, nomeadamente: Ponta do Ouro no dia 01 de Março, Santa Maria no dia 02 de Março e na cidade de Maputo no dia 04 de Março, contou a participação de cerca de 59 pessoas, entre fiscais, membros dos Conselhos Comunitários de Pesca, monitores, representantes do Governo, membros das Sociedade Civil, entre outros. Estes eventos decorreram sob auspícios do projecto Economia Azul, financiado pela Embaixada da França, que visa apoiar os programas de monitoria, marcação e conservação de tartarugas marinhas entre a Ponta do Ouro e a Ponta Abril e a monitoria da pesca artesanal e de subsistência na Baía de Maputo. O programa de monitoria de tartarugas marinhas nesta região iniciou em 1988 na Ilha da Inhaca e Ilha dos Portugueses e em 1994 entre Ponta Malongane e Ponta Dobela. Em 2007, com o apoio de diversas entidades como a Associação para Investigação Costeira e Marinha (AICM – Associação de Pesquisa Costeira e Marinha) e CTV, o programa de monitoria passou a abranger toda a extensão entre Ponta do Ouro e Santa Maria. O programa actualmente integra 54 monitores locais e beneficia de um forte envolvimento de diversos intervenientes, especialmente operadores turísticos da região. Este programa visa recolher informação sobre o número de rastos e ninhos das duas espécies de tartarugas marinhas que nidificam no PNM. O programa também inclui a aplicação de marcadores. O programa de monitoria da pesca artesanal e de subsistência na região sudoeste da Baía foi estabelecido em 2016 pela Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro (actualmente integrada no Parque Nacional de Maputo) em coordenação com o Instituto Nacional de Investigação Pesqueira. Este programa visa colectar informação sobre as pescarias e colecta de invertebrados nos Centros de Pesca de Mabuluco e Santa Maria, visando colmatar as lacunas de informação de modo a melhorar as medidas de gestão adaptativa dos recursos pesqueiros. O Parque Nacional de Maputo, aprovado pelo Decreto nº 100/2021, foi estabelecido com o objectivo de garantir a protecção, conservação, preservação e maneio integrado da flora e fauna bravia, sem descorar da protecção de locais, paisagens e formações geológicas de particular valor científico, cultural e estético. Para ter acesso às apresentações, entre no link abaixo: http://ctv.org.mz/wp-content/uploads/2022/03/Apresentacoes-dos-resultados-das-monitorias-no-Parque-Nacional-de-Maputo.pdf

Resultados dos programas de monitoria de tartarugas marinhas e pesca artesanal e de subsistência, apresentados pelo CTV. Esta acção enquadra-se no projecto Economia Azul financiado pela Embaixada da França que visa apoiar os programas de monitoria, marcação e conservação de tartarugas marinhas entre a Ponta do Ouro e a Ponta Abril e a monitoria da pesca artesanal e de subsistência na Baía de Maputo. O CTV tem vindo a apoiar a Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro (recentemente integrada no Parque Nacional de Maputo através do Decreto n.º 100/2021 de 31 de Dezembro) no fortalecimento de monitorias e investigação de ecossistemas, espécies marinhas e actividades antropogénicas de base marinha e costeira. Os programas de monitoria nos ecossistemas marinhos e costeiros em curso no parque são referentes às tartarugas marinhas, recifes de coral, florestas de mangal, plataformas rochosas, mergulho recreativo, pesca desportiva e recreativa, pesca de subsistência e artesanal, e colecta de invertebrados. O objectivo destas monitorias é o de melhorar o conhecimento do estado de conservação destes recursos de modo a facultar informação de base, e se necessário identificar as necessidades de investigação prioritárias de modo a trazer evidencias para o diálogo entre diversas partes para os processos de tomada de decisão e gestão nesta área de conservação. Aceda ao link para ter acesso aos infográficos: http://ctv.org.mz/wp-content/uploads/2022/03/PROGRAMA-DE-MONITORIA-DA-PESCA-DE-SUBSIST%C3%8ANCIA-E-ARTESANAL-afdesign.pdf http://ctv.org.mz/wp-content/uploads/2022/03/programa-de-monitoria-de-tartarugas-marinhas-.pdf

Decorreu na primeira quinzena deste mês, um encontro de reflexão envolvendo mulheres e jovens das comunidades de Mudada e Missa do distrito de Matutuine (Província de Maputo) com vista a debater o processo de revisão da política nacional de terras. O encontro contou com cerca de dezanove pessoas que se dedicam a seguintes áreas: advocacia ambiental, segurança alimentar, comunicação social e direitos humanos. Durante a reflexão, os participantes foram apresentados o draft do anteprojecto da política nacional de terras (PNT), que foi disponibilizado pela Comissão da Revisão da Política Nacional de Terras, (CRPNT). Realçar que este documento das diversas alterações que sugere à PNT, consta a pretensão de se retirar a obrigatoriedade da realização das consultas públicas em caso do Estado pretender conceder a terra a um investidor. Esta sugestão, foi descordada por todos os participantes, tendo gerado uma série de questionamentos e comentários a volta do assunto, tais como: que seria um erro crasso retirar-se as consultas comunitárias na concessão de terras a um investidor, o que irá gerar conflitos pois a terra é do Estado e o Estado somos todos nós. Um dos participantes no evento referiu que não há necessidade de se rever a lei mas sim implementá-la e ajustar a realidade do país. Além deste, foram apresentados comentários que dão conta de que as organizações da sociedade civil não foram auscultadas e nem sequer têm conhecimento do processo de revisão ora em curso. Ainda no documento, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e em particular as mulheres são chamadas a apresentarem os seus comentários, até ao dia trinta de Abril do corrente ano. Este prazo tem sido contestado por diversas instituições que trabalham na matéria e consta que a CRPNT ainda mantem o mesmo prazo, visto que o documento deve ser finalizado o mais breve possível.

Iniciou no mês de maio uma campanha de alfabetização jurídica comunitária para representantes do Governo, membros da sociedade civil e paralegais a nível de todo o país. O treinamento enquadra-se no projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique” que esta a ser implementado pelo CTV e a Terra Firma financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos. Durante os dias de treinamento, serão ministrados os seguintes temas: (i) Quadro Legal de terras e outros RN; (ii) Quadro legal de Ordenamento do território: Expropriação e PDUT; (iii) Desafios das Mudanças climáticas e Recursos naturais; (iv) Processo de revisão da PNT em Curso em Moçambique; e (v) Plano de Distrital do uso de terras. O treinamento vai envolver funcionários responsáveis de sectores e técnicos do Governo distrital que lidam directa ou indirectamente com a gestão de terras e outros recursos naturais, incluindo o meio ambiente, paralegais e membros das organizações da sociedade civil que tratam de questões relacionadas com meio ambiente, planeamento e infra-estruturas, cadastro, minas e florestas, fauna bravia, mudanças climáticas e género. Esta campanha de alfabetização que terá a duração de cerca de um mês, tendo sido realizados os treinamentos nos seguintes distritos: Nipepe (Província do Niassa), Montepuez (Província de Cabo Delgado), e Matutuine (Maputo). No momento de abertura do treinamento no Distrito de Montepuez, a Administradora Isaura Máquina, salientou que é pertinente que se discuta com maior profundidade as questões ligadas a terra e outros recursos naturais, pois nota-se uma exploração desenfreada de recursos naturais, particularmente os minerais. A governante, enalteceu a iniciativa de contemplar o distrito de Montepuez no leque dos distritos escolhidos para implementar o projecto. Ainda num outro desenvolvimento, aproveitou a oportunidade para desafiar a todos presentes no evento e a toda sociedade em geral a “operacionalizar de forma efectiva e sustentável todos planos de desenvolvimento elaborados e existentes no distrito”. Por sua vez, o Administrador do distrito de Nipepe, Sérgio Agostinho Igua, reiterou que a realização do treinamento nesse distrito é relevante é importante pois visa proporcionar conhecimento relativo a legislação que aborda sobre o uso e aproveitamento de terra, gestão e preservação de recursos naturais de que o distrito dispõe. Segundo o administrador, em Nipepe, há necessidade de aumentar-se a capacidade de agir das comunidades locais bem como a transmissão do conhecimento jurídico sobre terras e outros recursos naturais, de forma a se evitar interpretações dúbias sobre a legislação e permitir-se que os presentes repliquem ou divulguem estas matérias. Ainda durante o treinamento em Nipepe, a directora do Programa de Políticas e Legislação Ambiental, Dra Samantha Remane, revelou que o objectivo destas capacitações é de, por um lado, contribuir para o aumento de capacidade de intervenção dos técnicos dos governos distritais em relação aos procedimentos e processos legais no âmbito de gestão e administração de terras e outros recursos naturais. Por outro lado, munir-se aos técnicos do governo de instrumentos para o maior controlo e gestão dos recursos naturais bem como a protecção dos direitos da terra e outros recursos naturais existentes nas comunidades. Sobre a Revisão da Política Nacional de Terras que é um dos tópicos dos treinamentos, os participantes no Distrito de Matutuine lamentaram á falta de divulgação de informação sobre o processo de revisão, e os poucos que tinham conhecimento ouviam por meio das rádios comunitárias. O projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique”, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

Iniciou no dia 17 de Maio uma série de debates denominado Por um Quadro legal de Terras Inclusivo e Sustentável, sob o tema Ordenamento Territorial, Prioridades, Procedimentos e Implicações. Durante o primeiro evento estiveram presentes a Secretaria permanente do Ministério da Terra e Ambiente, representantes da Comissão de Revisão da Politica Nacional de terras, e membros do Governo e organizações da Sociedade Civil. O evento surge no contexto actual da revisão da Política Nacional de Terras e tem como principal objectivo discutir a forma interdisciplinar e multissectorial de grandes temáticas referentes ao sector de terras em Moçambique, e em paralelo reflectir sobre as principais propostas de reforma discutidas ao longo do processo da revisão. Estes debates visam de algum modo alimentar o processo da revisão e contribuir para que este seja um processo de revisão informado, coeso e participativo. O primeiro debate contou como orador o Dr. Armindo Chauque, membro da Comissão de Revisão da Politica Nacional de Terras, que destacou o plano nacional de ordenamento territorial e o plano do Vale de Zambeze, que ambos os consideram sendo de âmbito Nacional. O orador considerou ser importante ter-se um ordenamento territorial com um olhar nos grandes projectos porque os verificados nos últimos anos tiveram uma implicaram muito em reassentamentos. Reiterou ainda que ordenamento não basta só elaborar, mas deve ser implementado de forma correcta, e esta parte tem sido um dos maiores desafios do Governo. Por sua vez o Dr. Christopher Tanner comentador convidado para intervir neste debate, apontou o ordenamento territorial sendo um processo de pacificação e acrescentou que através deste não se isola e nem se anula os direitos ao que deve se ter em conta o conceito trazido pela lei de terra de 1997 que é da “comunidade local “. Este propõe que tem que se olhar para esta comunidade como uma entidade superimportante no processo de ordenamento territorial. Ainda sobre a apresentação do Dr. Chauque, a Dra. Alda Salomão pesquisadora e assessora do CTV apontou a lei do ordenamento territorial sendo um instrumento fundamental para a garantia de sustentabilidade de uma série de processos na área de governação dos recursos naturais, tendo acrescentando disse que no momento de tomada de decisão no contexto de ordenamento territorial deve se também avaliar as implicações ambientais, económicas, e sociais dessas decisões. Na mesma ocasião, a oradora disse deve-se associar ou casar planos ou estratégias de avaliação ambiental estratégicas para mitigar, reduzir o tempo e custos no âmbito de investimentos públicos e privados. Varias preocupações foram levantadas durante o evento por parte do publico, como o caso de demolições de casas que são construídos sobre o olhar impávido dos órgãos do Estado, não obstante, há a existências de várias construções feitas em locais propensas as inundações. Os presentes apontaram ainda a inoperância dos Estado estando por de trás de várias irregularidades e constrangimentos, desde a violação dos direitos das comunidades aos que sugeriram a cooperação entre os implicados no sentido de não haver constante atropelos de instrumento de ordenamento territorial. Antes do termino do encontro o Director da Direcção Nacional de Terras, Joaquim Langa salientou que os aspectos referenciados como constrangimentos de ordenamento de território deve ser transformado em soluções para dar luz aos instrumentos de ordenamento de território bem como para a Política Nacional de Terras. Concluiu dizendo que os instrumentos existentes são de cumprimento obrigatório e as OSC’s podem desenvolver acções de advocacia no sentido de educar ou ensinar a comunidade a honrar com o cumprimento das suas obrigações como forma de evitar constrangimentos como estes levantados no debate. Por último, a Secretaria Permanente propôs que as OSC’s privilegiem a divulgação de informação em relação as normas e leis pelas comunidades para garantir o cumprimento das mesmas, e convidou que se tornarem o braço direito do Ministério da Terra e Ambiente no sentido de melhorar as irregularidades verificado actualmente. Série de debates ʺPor um quadro legal de terras inclusivo e sustentávelʺ vai decorrer por seis semanas seguidas, com os seguintes temas: (1) Ordenamento territorial e reservas do Estado: prioridades, procedimentos e implicações; (2) Pluralismo jurídico e institucional e descentralização na gestão e administração da terra; (3) Transmissibilidade da terra: implicações, riscos e potencialidades; (4) Mulheres, jovens e gestão da terra; (5) Mecanismos de compensação: indemnização, reassentamentos e partilha de benefício com as comunidades; e (6) Ambiente e terra: conservação, mudanças climáticas e florestas.

Primeiro de junho é o dia em comemora-se o dia internacional da Criança e a sua celebração assinalou-se pela primeira vez em 1950, cujo objetivo é chamar a atenção para os problemas que as crianças enfrentavam em todo mundo. Em Moçambique a data não passa despercebida, é neste âmbito a ADM – Associação para o desenvolvimento de Makomene, no distrito de Zavala, província de Inhambane e a Escola local organizaram um lanche para os petizes daquela comunidade. ADM e a escola local providenciaram um lanche para as crianças desta escola, tendo sido oferecido uma cabeça de boi e farinha de milho resultante da colheita da produção das próprias crianças na escola. Este evento contou com a presença do chefe da localidade Sede que representava a Administrador do distrito, e representantes das estrutura e liderança local. O evento contou com um momento cultural onde houve cânticos, dança tradicional, dança moderna, declamação poesia concernente a efeméride, desporto, doação de material escolar, exposição de desenho sobre Direitos da Criança.

Celebrou-se em todo o mundo o dia 5 de junho, Dia Mundial do Ambiente. As cerimónias centrais ao nível da Província de Cabo Delgado, tiveram lugar na vila sede do distrito de Ancuabe e contou com a participação de diversas instituições do Governo, Sociedade Civil e outros parceiros. Subordinado ao lema “Uma só Terra unida pela Resiliência Climática”, a cerimónia foi orientada pela Sua Excelência Valige Tauabo, Governador da Província de Cabo Delgado e contou com a realização de várias actividades como o plantio de árvores nas novas instalações da Escola Secundária de Ancuabe Sede, exposição de diverso material produzido por algumas organizações que atuam na área do ambiente, tendo culminando com um comício onde foram destacadas mensagens alusivas ao dia. Durante esta última actividade, foram premiados seis alunos de algumas escolas do distrito de Ancuabe que se destacaram no concurso de redacção e desenho sobre o meio ambiente. O CTV exibiu uma parte do material ambiental produzido nos últimos vinte anos, destacando-se manuais, relatórios, contos e documentários.