O Centro Terra Viva (CTV) participou hoje, dia 14 de Outubro de 2022, na Auscultação sobre o Direito de Liberdade de Associação em Moçambique, no Hotel VIP em Maputo. Trata-se de um evento que contou com a participação de Organizações da Sociedade Civil, e outras entidades.
No evento foi feita uma apresentação sobre o contexto histórico que contribuiu para a criação da lei do associativismo em Moçambique, tendo em seguido, sido apresentada a nova proposta de lei de associativismo a ser discutida na Assembleia da República, tendo sido levantado um debate que girou em torno da violação dos direitos humanos que a nova proposta de lei traz consigo.
No mesmo evento, os advogados João Nhampossa e Filipe Sitoe, apresentaram uma análise jurídica da proposta de Lei de Organizações Sem Fins Lucrativos e sua constitucionalidade.
A auscultação é o culminar de um processo de consultas provinciais que teve lugar em nove províncias de todo o pais (com excepção da Cidade e Província de Maputo) e se enquadra num pacote de accões de advocacia concertada que visa captar a sensibilidade da diversidade de organizações existentes no pais relativamente a sua reforma legislativa.
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