Iniciou hoje, na Cidade da Beira uma reflexão com as organizações da sociedade civil sobre aspectos controversos da revisão da política de terras. O evento organizado pelo Centro Terra Viva (CTV), Justa Paz, Observatório das Mulheres e Aliança contra a Usurpação de Terras (ASCUT/CARE) visa reflectir de forma conjugada sobre os aspectos controversos contidos na Política de Terras e procurar consensos que podem ser considerados na revisão da Lei de Terras no que diz respeito ao acesso, segurança e posse de terra pelas comunidades locais.
A reflexão constitui o seguimento dos debates que têm vindo a acontecer no país, no âmbito da gestão e administração de terras, cuja parte de recomendações foi integrada na Politica de Terras recentemente submetida ao Conselho de Ministros. Contudo, falta ainda consenso sobre alguns aspectos nomeadamente transmissibilidade onerosa e colaterização do DUAT, que a serem concertados poderão constituir um avanço para as contribuições da revisão dos instrumentos legais de gestão e administração de terras subsequentes.
Durante os dois dias de trabalho, os participantes vão: (1) propor mecanismos de acompanhamento do processo da revisão da Lei de Terras de forma a influenciar para que a Assembleia da República e outros órgãos relevantes assegurem a continuidade dos direitos adquiridos pelas comunidades locais no novo conteúdo da Lei de Terras a ser aprovada; (2) Estabelecer um entendimento comum sobre a Transmissibilidade do DUAT: Problemas, riscos, vantagens e desvantagens (3) Definir mecanismos de engajar a Assembleia da República durante o processo de revisão da Lei de Terras; (4) Discutir a importância da nova Lei de Terras salvaguardar a aplicação das normas e práticas costumeiras no acesso e uso da terra, bem como sobre a necessidade e importância de melhorar os processos de consultas comunitárias.
Durante a abertura do evento, a representante da Aliança contra a Usurpação de Terras, Silvana Nhaca, mencionou que este evento além de debater as questões acima citadas, também vai permitir o fortalecimento de sinergias de diversas instituições que trabalham com aspectos ligados a gestão de terras e direitos das comunidades.
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