Procuradoria Provincial de Maputo e Centro Terra Viva Assinam Memorando para Promover Direitos das Comunidades Locais na Gestão da Terra e outros Recursos Naturais

Num passo importante para a protecção dos direitos das comunidades locais na Província de Maputo, a Procuradoria Provincial de Maputo (PPR-Maputo) através da Digníssima procuradora provincial, Dra. Evelina Samuel Gomane Selimane, e o Centro Terra Viva (CTV) representado pela sua Directora Executiva, Dra Samanta Remane, assinaram esta segunda-feira um Memorando de Entendimento com o objectivo de fortalecer a coordenação e a intervenção conjunta na promoção da justiça social e ambiental.

Entre os principais objectivos do Memorando consta a promoção do acesso à justiça e dos direitos das comunidades no uso da terra e na gestão dos recursos naturais. Através deste instrumento, o CTV compromete-se a apoiar a Procuradoria Provincial em várias frentes, incluindo a capacitação contínua de operadores judiciários, autoridades locais e membros do Sistema de Administração da Justiça (SAJ), por forma a melhorar a aplicação das leis e promover a consciencialização jurídica das comunidades sobre seus direitos e deveres.

A Procuradoria, por sua vez, desempenhará um papel essencial na fiscalização e no acompanhamento da aplicação das leis, assegurando que as violações dos direitos das comunidades sejam tratadas de forma justa e que os cidadãos tenham acesso aos mecanismos de defesa jurídica adequados.

O CTV, com mais de 20 anos de experiência na promoção e defesa dos direitos ambientais, tem estado a formar paralegais em todo o país, de forma a lidar com questões jurídicas relacionadas ao meio ambiente, uso da terra e outros recursos, com destaque para a participação das comunidades locais na tomada de decisões sobre o seu uso e aproveitamento.

Uma das principais iniciativas a ser implementada pelo CTV e a Procuradoria Provincial de Maputo é a formação de paralegais e agentes comunitários, realização de workshops, seminários e campanhas de sensibilização direccionadas às comunidades locais. Essas actividades terão como objectivo disseminar informações sobre os direitos das comunidades em relação à terra e outros  recursos naturais, utilizando diversos meios de comunicação social e plataformas.

Com esta parceria, a Província de Maputo dá um passo significativo para garantir que a gestão dos recursos naturais não seja apenas uma questão de interesse económico, mas também uma questão de justiça social e ambiental para todos.