Iniciou ontem na Cidade de Lichinga, Província do Niassa uma visita de monitoria do programa Direitos de Uso da Terra” /LUR III. Durante a visita de cinco dias os parceiros deste programa nomeadamente, o Centro Terra Viva (CTV) e o Observatório do Meio Rural (OMR), o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ), Centro de Aprendizagem e capacitação da Sociedade Civil (CESC) e a Comissão Nacional de Revisão da Política Nacional de Terras (CRNPT) vão avaliar os progressos das actividades realizadas, de modo a consolidar a sua actuação para reforçar cada vez mais os impactos do programa, bem como as sinergias e complementaridade entre as componentes.
As instituições acima citadas estão a implementar o Programa sobre Direitos de Uso da Terra e Acesso aos Benefícios da Exploração dos Recursos Naturais (Land Use Rights and Natural Resources Benefits-SDC LUR) financiado pela Embaixada da Suíça através da Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação (Cooperação Suíça), composto por quatro componentes, nomeadamente: (i) Segurança de Posse de Terra a ser implementada pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) com o objectivo de aumentar a segurança de posse de terra através da preparação social das comunidades, delimitação comunitária, cadastro, fortalecimento dos Governo Locais (equipamentos) na gestão da terra e recursos naturais bem como na promoção do desenvolvimento das comunidades locais através de criação e operacionalização dos fundos de desenvolvimento comunitário, vulgos fundos comunitários (FC’s) em determinados focos de investimento rural (HotSpots); (ii) Uso Inclusivo da Terra e Recursos Naturais implementada pelo “Centro Terra Viva” (CTV) no sentido assegurar consultas públicas e comunitárias para a atribuição de títulos de terra a investidores privados de acordo com a lei para várias comunidades em Cabo Delgado, Niassa e Nampula. Outro objectivo nestes locais é evitar o reassentamento compulsivo e sem compensação justa das comunidades; (iii) Pesquisa e Debate sobre Políticas implementado pelo “Observatório do Meio Rural” (OMR) através da produção de pesquisas colaborativas e multidisciplinares sobre terras e desenvolvimento rural, considerando especificamente temas relacionados a terra, gênero e conflitos; e (iv) Uso Responsável da Terra e Recursos Naturais implementado pelo “Centro de Formação Jurídica e Judiciária” (CFJJ) através do fortalecimento das estruturas governamentais e jurídicas locais na implementação de políticas e legislações fundamentais sobre terras e recursos naturais. Suas acções incluem o treinamento de magistrados de nível provincial e distrital (juízes e procuradores), advogados, paralegais, defensores públicos e assistentes jurídicos do IPAJ, agentes do SERNIC e técnicos dos governos locais sobre as principais políticas e legislação de terras e recursos naturais.
Durante a abertura do evento, a Directora do Programa de Políticas e Legislação sobre Governação de Terras e Recursos Naturais do CTV, Samanta Remane, mencionou que a instituição tem estado a trabalhar na questão de litigação estratégica para garantir a mitigação de conflitos de terras em todo o país, e tem vindo a acompanhar diversas comunidades na Província do Niassa, concretamente no Distrito de Sanga, Chimbonila e Nipepe.
Por sua vez, o representante da Embaixada da Suiça, Maurício Sulila mencionou que a avaliação dos onze anos de implementação deste programa terminou com sucesso, e que há recomendações do Governo e parceiros de implementação para o novo programa que esta em fase de planificação, sendo previsto a iniciar em meados do próximo ano, este programa vai abranger as Províncias da Zona Norte do pais (Niassa, Cabo Delgado e Nampula).
Esta visita enquadra-se na última fase do Programa “Direitos de Uso da Terra” /LUR III que teve o seu iniciou em 2018 e com termino em 2021. Este programa que constitui uma ferramenta de consolidação da actuação coordenada e articulada de diversos actores que desenvolvem acções de promoção e garantia dos direitos das comunidades locais e outros actores relevantes, é orientado pelo seguinte objetivo geral: promover um desenvolvimento sócio-económico equitativo e responsável, de uma forma sensível aos conflitos, através do uso da terra e do acesso aos benefícios resultantes da exploração dos recursos naturais para as comunidades rurais, com respeitos aos aspectos de género.
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