Paralegais femininas capacitadas e com meios para advocarem sobre terras e outros recursos naturais
O Programa de Política e Legislação de terras e outros recursos naturais, do Centro Terra Viva, criou e capacitou paralegais nas provincias de Tete e Zambézia em mais uma etapa das suas actividades. A acção que envolveu cerca de 80 beneficiárias que se beneficiaram de capacitação tinha por objectivo doptar as paralegais femininas de conhecimentos e ferramentas que as permitam promover os direitos das comunidades locais sobre a terra e outros recursos naturais.
De entre os temas abordados no treinamento constam o quadro legal de protecção dos direitos da mulher em Moçambique no contexto das Mudanças climáticas, os desafios da promoção dos direitos da mulher sobre terra e outros recursos naturais nas comunidades locais, o papel da mulher paralegal na promoção e protecção dos direitos dos membros da comunidade (homens, mulheres e jovens), mecanismos de participação e canalização das reclamações de violação de direitos.
Para além da capacitação as paralegais foram fornecidas meios de trabalho como bicicletas, telefones celulares e camisetes de identificação, de modo a facilitar a realização das suas actividades.
As áreas de proveniência destes paralegais registam vários desafios relacionados com o uso, administração e gestão de terras, como é o caso do Parque Nacional de Mágoè (PNM), que é habitado tanto no seu interior, como a sua volta, por comunidades que grandemente dependem da terra e da exploração de outros recursos naturais para a sua sobrevivência. Atribuição de terras sem observar os preceitos legais, particularmente as consultas comunitárias e falta de canalização dos 20% resultantes da exploração dos recursos naturais nas comunidades, situação levantada particularmente na Província da Zambézia. Em Tete as preocupacoes prendem-se com a disponibilizacao de terra para a pratica da agricultura e processos de reassentamento.
A criação de paralegais femininas conta com apoio do Reino dos países Baixos através da RVO e da Global Alliance for Green and Gender Action (GAGGA) com o financiamento da Both ends.
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