No município recentemente criado de Massingir, na província de Gaza, a situação dos munícipes afectados pela expropriação de seus direitos de Uso e Aproveitamento da Terra para actividades comerciais está a gerar indignação e preocupação. Cerca de 25 homens e mulheres, muitos dos quais realizam suas actividades comerciais há décadas na vila municipal, estão a enfrentar um cenário de incerteza e injustiça.
A controvérsia teve início quando, sem aviso prévio adequado, os munícipes foram surpreendidos com a notícia da necessidade de remover suas bancas para dar lugar a construção de novas infraestruturas. Mesmo após solicitarem mais tempo para se prepararem financeiramente e buscarem alternativas viáveis, a destruição das bancas começou de forma abrupta, sem que um novo local apropriado fosse indicado.
O presidente do município impôs um prazo exíguo de menos de 24 horas para desocuparem o local, resultando na realocação precária para um espaço da Associação dos Transportadores da Rota Internacional de Gaza – (ASTROGAZA), sem garantias claras ou planos de realocação definitivos. Os proprietários deste espaço possuem um DUAT formalizado que não foi revogado para acolher aos reassentados. A falta de indenização adequada e a ausência de informações sobre um novo local para continuar com as suas actividades comerciais têm gerado angústia e incerteza entre os munícipes afectados.
A situação é agravada pela postura do presidente do Conselho Municipal de Massingir, Ageu Armando Ngovene que condiciona a indeminização apenas aos cidadãos com Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) e projeto comercial aprovado, ignorando outras formas legítimas de ocupação de terra reconhecidas pela legislação vigente. O grupo afectado inclui senhoras viúvas que dependem dessas bancas como principal fonte de sustento, tornando a situação ainda mais delicada e urgente.
Diante desse cenário de injustiça e desrespeito pelos direitos dos cidadãos, os munícipes afectados pedem apoio e solidariedade para garantir uma indenização justa e uma realocação adequada que lhes permite continuar com as realização das suas actividades comerciais de forma digna e sustentável. A situação destaca a necessidade urgente de uma abordagem mais transparente, colaborativa e respeitosa por parte das autoridades municipais para resolver esse impasse de forma justa e equitativa.
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