Decorre nos dias 29 e 30 de Março do ano corrente, a Conferência sobre a governação da terra e recursos naturais. Esta conferência organizada pelo Centro Terra Viva, com o apoio do Programa Agir – Cost Extension, da Agência Empresarial dos Países Baixos (RVO) e da Agência Suíça para Desenvolvimento e Cooperação – SDC e de outros parceiros de cooperação, no âmbito do projecto intitulado “Por Uma Reforma Inclusiva e Participativa do Quadro Politico-Legal de Terras”.
Em termos específicos, este evento tinha como objectivos: (a) promover a discussão pública no contexto da revisão do quadro político legal de terras, em curso; (b) compreender as experiências internacionais no envolvimento efectivo de todos actores, incluindo comunidades locais em matérias de governação de terras, gestão ambiental na participação pública e reassentamento; (c) discutir as diferentes estratégias de ordenamento do espaço terrestre e marinho para a gestão sustentável de recursos naturais; (d) reflectir em tornos dos desafios e estratégias de aprimoramento da participação pública e gestão e conservação dos recursos naturais e biodiversidade; e (e) discutir as boas práticas da gestão e administração de terras e dos recursos naturais, no contexto das mudanças climáticas.
Durante a abertura deste evento, o Presidente do Conselho Directivo do CTV, Augusto Paulino salientou que este evento “surge igualmente num cenário em que vários pontos do nosso vasto País ainda se ressentem dos efeitos das intensas chuvas e inundações que afectaram muitos moçambicanos, ceifando vidas humanas e destruindo infra-estruturas económicas e sociais’’.
O orador, mencionou ainda que a implementação da legislação sobre terras continua a ser deficiente devido, entre outros factores a, (a) a um quadro institucional incipiente e instável; (b) a uma fraca capacidade de instituições responsáveis pela administração e gestão da terra (designadamente no que respeita a recursos humanos, financeiros e tecnológicos insuficientes), (c) conflitos de interesse e corrupção que perpassa todas as nossas instituições públicas; e (d) baixo nível de conhecimento da legislação e dos direitos sobre a terra e outros recursos naturais.
Durante os dois dias espera-se a participação de representantes de instituições governamentais, especialistas nacionais, internacionais, académicos, sociedade civil e sector privado, com reconhecida experiência e intervenção no sector de terras e recursos naturais com vista a promover um espaço de diálogo e reflexão sobre os desafios da gestão e administração de terras e outros recursos naturais.
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