O Governo do Distrito de Zavala anunciou a suspensão do processo de licenciamento para a exploração de areias pesadas nas dunas primárias situadas entre o Oceano Índico e a Lagoa Quissico pela empresa THLM (NERAL JOINT STOCK COMPANY, SU, LIMITADA, titular da Licença nº 12692C. A posição foi emitida através de um comunicado governamental, enviado a Rádio Comunitária Local, onde fundamenta a sua decisão à falta de informação suficiente sobre a legalidade do projecto.
A suspensão diverge dos procedimentos habituais do Governo daquele nível, uma vez que seria de esperar que este órgão solicitasse esclarecimentos ao governo central, responsável pela emissão da licença para aquele fim, por meio de mecanismos legais previamente estabelecidos.
Contudo, o processo de licenciamento foi interrompido em sua fase inicial, após a apresentação do Estudo de Pré-Viabilidade Ambiental e Definição de Âmbito (EPDA) e dos Termos de Referência (TdR) para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), tanto na capital provincial quanto no Distrito de Zavala. Porém, a consulta pública no distrito foi prejudicada pela falta de informações intersectoriais, baseando-se apenas na comunicação do consultor responsável pelo estudo.
A empresa planeia desenvolver um projecto de exploração, processamento e comercialização de areias pesadas no Bairro Nhangave, Posto Administrativo de Quissico, Distrito de Zavala, Província de Inhambane, numa área de cerca de 100 hectares e prevê a extração de minerais como ilmenita, titânio e zircão.
Durante a consulta pública realizada em Nhangave, membros das comunidades locais expressaram preocupações devido à sensibilidade ambiental da área, temendo impactos negativos tanto para a lagoa quanto para o mar, ambos considerados ecossistemas dinâmicos e fontes vitais de sustento e alimentação. A exploração mineral, conforme destacado, geralmente envolve o revolvimento do solo e o uso de processos de lavagem, gerando resíduos que necessitam de tratamento adequado.
Por outro lado, o EPDA menciona que os impactos ambientais potenciais foram identificados e considerados típicos desse tipo de projecto, não representando, segundo o estudo, um impedimento à viabilidade da exploração. O documento sugere que o projecto pode avançar com a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), destacando que as questões ambientais identificadas serão objecto de investigação adicional, com termos de referência já estabelecidos para estudos especializados.
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