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Conselho Municipal da Cidade de Inhambane reassenta compulsivamente moradores de Chalambe 1

O Conselho Municipal da Cidade de Inhambane (CMCI) reassentou compulsivamente famílias do bairro Chalambe 1 para dar lugar a construção da Praça do Metical, num processo de transferência que já dura há mais de 4 anos, sempre caracterizado por muita polémica, devido ao incumprimento de regras básicas de reassentamento, nomeadamente a consulta às comunidades visadas para escolha do lugar, do tipo e dimensões das casas onde irão habitar.

Para além dos dados ora apresentados, o braço de ferro entre a edilidade e os moradores inclui a recusa no pagamento de benfeitorias não removíveis como fruteiras, quintais, capoeiras e subsídio de reintegração, que o proponente entende não ter obrigação de o fazer.


Depois de vários encontros de negociação entre os moradores e o CMCI, sem sucesso, os moradores submeteram ao tribunal uma acção de suspensão de eficácia desse acto, no dia 03 de Janeiro, infelizmente tudo indica que o CMCI e o Banco de Moçambique (BM) ainda não foram citados, apesar da natureza urgente do processo.

Já no bairro de reassentamento, os moradores não têm água, muito menos electricidade, parte do seu mobiliário e outros pertences estão ao relento por exiguidade de espaço no interior das novas casas.



Vendo-se sem saída face a exigência das famílias, o CMCI teve que recorrer à intimidação policial (PRM e Polícia Municipal) para forçar o reassentamento das 60 famílias do bairro Chalambe 1, Cidade de Inhambane.


Para lograr os seus intentos o CMCI aliciou os moradores com uma promessa de 30 000 MT, mas na altura da saída só foram pagos 15 000 Mt a apenas 05 famílias que se consideraram voluntárias, prometendo, oralmente, pagar a outra parte.

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