Durante o primeiro semestre, o CTV canalizou diversas denúncias às Procuradorias, a nível provincial (Nampula, Inhambane e Niassa) e distrital, intentou uma acção no tribunal da província de Inhambane e apresentou reclamações ao Provedor de Justiça.
Estes processos são resultantes de desentendimentos, em que as partes, maioritariamente são comunidades locais e investidores locais, e outros entre comunidades locais e entidades públicas, despoletados durante os processos de reassentamento involuntário, para dar lugar a exploração de recursos minerais, ordenamento do território e implantação de infra-estruturas sociais.
Para o caso da Procuradoria Distrital de Moma o caso foi encaminhado devido a não atribuição de terras a 100 famílias reassentadas economicamente nas comunidades de Coropa, Natupi, Mpuitine, Nacalela, Mponha e Muripa. Para este caso, espera-se que a procuradoria, no âmbito das suas competências de protecção de direitos colectivos e difusos, obrigue o governo distrital de Moma, em coordenação com a empresa Haiyu Mining, a encontrar uma solução para garantir que as comunidades abrangidas assegurem a produção de alimentos.
Para o caso de Inhambane, foi submetida uma denúncia a Procuradoria provincial de Inhambane contra o Conselho Autárquico de Inhambane, por causa do reassentamento num bairro de expansão da Cidade de Inhambane, Bairro Guitambatuno, no âmbito da requalificação do bairro, alegadamente porque os moradores afectados pelo reassentamento não haviam sido envolvidos na tomada de decisões essenciais sobre o processo, incluindo o modelo da casa construída, que não respondia ao mínimo das necessidades das famílias abrangidas.
Este último caso, foi também remetido ao Gabinete do Provedor de Justiça. O CMCI, através do seu Presidente, e reconheceu ter havido falhas no processo e que seria negociado os termos de reassentamento das 60 famílias, e no final do processo de mediação foi alcançado um acordo em que serão reconstruídas e amplificadas as casas, passando dos actuais cerca de 20m2 para 50m2.
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