Mulheres e jovens reflectem sobre o Processo de Revisão da Política Nacional de Terras

Decorreu na primeira quinzena deste mês, um encontro de reflexão envolvendo mulheres e jovens das comunidades de Mudada e Missa do distrito de Matutuine (Província de Maputo) com vista a debater o processo de revisão da política nacional de terras. O encontro contou com cerca de dezanove pessoas que se dedicam a seguintes áreas: advocacia ambiental, segurança alimentar, comunicação social e direitos humanos.

Durante a reflexão, os participantes foram apresentados o draft do anteprojecto da política nacional de terras (PNT), que foi disponibilizado pela Comissão da Revisão da Política Nacional de Terras, (CRPNT). Realçar que este documento das diversas alterações que sugere à PNT, consta a pretensão de se retirar a obrigatoriedade da realização das consultas públicas em caso do Estado pretender conceder a terra a um investidor.

Esta sugestão, foi descordada por todos os participantes, tendo gerado uma série de questionamentos e comentários a volta do assunto, tais como: que seria um erro crasso retirar-se as consultas comunitárias na concessão de terras a um investidor, o que irá gerar conflitos pois a terra é do Estado e o Estado somos todos nós.

Um dos participantes no evento referiu que não há necessidade de se rever a lei mas sim implementá-la e ajustar a realidade do país.

Além deste, foram apresentados comentários que dão conta de que as organizações da sociedade civil não foram auscultadas e nem sequer têm conhecimento do processo de revisão ora em curso.

Ainda no documento, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e em particular as mulheres são chamadas a apresentarem os seus comentários, até ao dia trinta de Abril do corrente ano. Este prazo tem sido contestado por diversas instituições que trabalham na matéria e consta que a CRPNT ainda mantem o mesmo prazo, visto que o documento deve ser finalizado o mais breve possível.

26-04-2022