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Legislação, Políticas e Processos de Governação Ambiental
Promover e contribuir para uma maior eficácia e eficiência legal das decisões e processos de gestão e administração de terras e recursos naturais, sustentada no conhecimento técnico-científico, na defesa dos princípios de sustentabilidade e boa governação, na integridade ética e responsabilidade dos servidores públicos, assim como na justiça e equidade.
Objectivo Geral
Acções Estratégicas
Consultas publicas
Acompanhamento dos processos de licenciamento e consultas públicas;
Processos Legislativos
Participação em processos legislativos;
Formação
Formação e apoio técnico aos paralegais;
Social
Preparação social;
Litigação estratégica
Litigação estratégica;
Pesquisa aplicada
Pesquisa aplicada sobre gestão e administração de terras e de recursos naturais;
Capacitação aplicada
Capacitação sobre gestão e administração de terras e de recursos naturais;
Advocacia em fóruns
Advocacia em fóruns nacionais e internacionais de discussão sobre terra e recursos naturais;
Monitoria e avaliação
Monitoria e avaliação da governação ambiental e do uso de terras.
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