CTV realiza campanha de alfabetização jurídica comunitária em todo o país

Iniciou no mês de maio uma campanha de alfabetização jurídica comunitária para representantes do Governo, membros da sociedade civil e paralegais a nível de todo o país. O treinamento enquadra-se no projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique” que esta a ser implementado pelo CTV e a Terra Firma financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos.

Durante os dias de treinamento, serão ministrados os seguintes temas: (i) Quadro Legal de terras e outros RN; (ii) Quadro legal de Ordenamento do território: Expropriação e PDUT; (iii) Desafios das Mudanças climáticas e Recursos naturais; (iv) Processo de revisão da PNT em Curso em Moçambique; e (v) Plano de Distrital do uso de terras. O treinamento vai envolver funcionários responsáveis de sectores e técnicos do Governo distrital que lidam directa ou indirectamente com a gestão de terras e outros recursos naturais, incluindo o meio ambiente, paralegais e membros das organizações da sociedade civil que tratam de questões relacionadas com meio ambiente, planeamento e infra-estruturas, cadastro, minas e florestas, fauna bravia, mudanças climáticas e género.

Esta campanha de alfabetização que terá a duração de cerca de um mês, tendo sido realizados os treinamentos nos seguintes distritos: Nipepe (Província do Niassa), Montepuez (Província de Cabo Delgado), e Matutuine (Maputo).

No momento de abertura do treinamento no Distrito de Montepuez, a Administradora Isaura Máquina, salientou que é pertinente que se discuta com maior profundidade as questões ligadas a terra e outros recursos naturais, pois nota-se uma exploração desenfreada de recursos naturais, particularmente os minerais. A governante, enalteceu a iniciativa de contemplar o distrito de Montepuez no leque dos distritos escolhidos para implementar o projecto. Ainda num outro desenvolvimento, aproveitou a oportunidade para desafiar a todos presentes no evento e a toda sociedade em geral a “operacionalizar de forma efectiva e sustentável todos planos de desenvolvimento elaborados e existentes no distrito”.

Por sua vez, o Administrador do distrito de Nipepe, Sérgio Agostinho Igua, reiterou que a realização do treinamento nesse distrito é relevante é importante pois visa proporcionar conhecimento relativo a legislação que aborda sobre o uso e aproveitamento de terra, gestão e preservação de recursos naturais de que o distrito dispõe. Segundo o administrador, em Nipepe, há necessidade de aumentar-se a capacidade de agir das comunidades locais bem como a transmissão do conhecimento jurídico sobre terras e outros recursos naturais, de forma a se evitar interpretações dúbias sobre a legislação e permitir-se que os presentes repliquem ou divulguem estas matérias.

Ainda durante o treinamento em Nipepe, a directora do Programa de Políticas e Legislação Ambiental, Dra Samantha Remane, revelou que o objectivo destas capacitações é de, por um lado, contribuir para o aumento de capacidade de intervenção dos técnicos dos governos distritais em relação aos procedimentos e processos legais no âmbito de gestão e administração de terras e outros recursos naturais. Por outro lado, munir-se aos técnicos do governo de instrumentos para o maior controlo e gestão dos recursos naturais bem como a protecção dos direitos da terra e outros recursos naturais existentes nas comunidades.

Sobre a Revisão da Política Nacional de Terras que é um dos tópicos dos treinamentos, os participantes no Distrito de Matutuine lamentaram á falta de divulgação de informação sobre o processo de revisão, e os poucos que tinham conhecimento ouviam por meio das rádios comunitárias.

O projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique”, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

17-05-2022