CTV inicia projecto de alfabetização jurídica comunitária, certificação dos direitos da terra e resiliência climática em todo o País

O Centro Terra Viva (CTV) vai implementar, nos próximos três anos e meio, em parceria com a Terra Firma, o projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique”, cujo o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

A iniciativa é composta por duas componentes, sendo a primeira a preparação social e literacia jurídica que será conduzida pelo CTV, e segunda que vai concentrar-se no registo e certificação de direitos da terra comunitária que estará na responsabilidade da Terra Firma.

A fase inicial do projecto consiste no levantamento de informação, em trinta e três distritos, em todas províncias do País, para o reforço da estratégia de implementação, e disseminação ampla do projecto.

Neste âmbito para a primeira componente, espera-se os seguintes resultados: (a) sensibilização alargada da comunidade sobre ambiente natural e empoderamento legal; (b) funcionários governamentais e judiciais locais formados sobre as leis e procedimentos existentes – incluindo os relativos aos direitos das mulheres (delimitação, certificação e titulação de direitos de terra comunitários e domésticos, e manutenção de registos de terra no contexto das alterações climáticas); (c) distritos rurais e comunidades locais com planos de uso da terra resilientes às mudanças climáticas e estratégias de adaptação e mitigação das mudanças climáticas que adoptam uma abordagem preventiva para minimizar os impactos sociais, ambientais e económicos negativos; e (d) diálogos multi-sectoriais e multi-intervenientes institucionalizados e organizados de forma consistente a nível central e distrital.

Na segunda componente, que será implementada, como teste piloto em 3 distritos, nomeadamente em Mavago (Niassa), Ile (Zambézia) e Massingir (Gaza), espera-se (a) uma plataforma robusta para a manutenção, alojamento e gestão a longo prazo dos dados de direitos de terra geridos pelas comunidades locais através da metodologia CaVaTeCo; (b) um sistema piloto que permite aos intervenientes locais das administrações distritais aceder e visualizar os dados sobre direitos de terra e outras ferramentas mantidas dentro da plataforma do Cadastro Comunitária; (c) um mecanismo institucional e uma solução técnica que permitirão às associações comunitárias autorizar a transferência e/ou visualização dos seus dados de direitos de terra no âmbito do sistema cadastral formal do governo (SiGIT); (d) um processo legal e técnico acordado através do qual os titulares de certificados gerados localmente emitidos por associações comunitárias de terras podem solicitar que estes sejam convertidos em títulos DUAT emitidos pelo Estado.

Com a implementação deste projecto financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos, espera-se reduzir a fraca implementação da lei de terras que incluem a falta de posse formal da terra pelas comunidades, conhecimento sobre seus direitos à terra, baixa participação na tomada de decisões entre os membros da comunidade, falta de capacidade entre funcionários do Governo local.

21-07-2021