CTV assina memorando de entendimento com a Comissão Nacional dos Direitos Humanos para o reforço do respeito pelos direitos humanos

Decorreu no dia 09 de Julho de 2021, a assinatura do memorando de entendimento entre o CTV e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), com objectivo de reforçar o respeito pelos direitos humanos através da colaboração na promoção, protecção, monitoria e documentação dos direitos humanos assim como nas acções de prevenção contra a violação de direitos humanos, perpetrados no contexto de exploração de recursos naturais e minerais em particular.

A CNDH é uma instituição de direito público que goza de autonomia administrativa e funcional em relação aos demais órgãos do poder central e local do Estado, criada pela Lei n° 33/2009, de 22 de Dezembro, que versa sobre a promoção e protecção dos direitos humanos.

As duas instituições concordam que (i) a violação de direitos humanos tem sido frequente no decorrer dos processos de licenciamento ambiental e de uso de terra, com ênfase para os processos de reassentamento, resultantes dos projectos de exploração de recursos naturais e minerais em particular; (ii) a defesa dos direitos humanos, inclusive o direito de acesso a terra e a outros recursos naturais passam pela necessária preparação e intervenção dos vários actores da sociedade, incluindo o conhecimento sobre estes direitos e processos; (iii) a assistência jurídica, acções de monitoria e o conhecimento dos meios para a canalização de queixas e reclamações pelo cidadão moçambicano, em casos de violação dos direitos humanos são accões fundamentais para elevar o respeito e cumprimento destes direitos; (iv) havendo necessidade de se contribuir para reparação e redução  de casos de violação de direitos humanos, através de parcerias estratégicas e de forte acção; (v) a CNDH e o CTV estão interessados em colaborar na promoção, protecção, monitoria e documentação dos direitos humanos assim como nas acções de prevenção contra a violação destes direitos, perpetrados no contexto de exploração de recursos naturais e minerais em particular.

Durante a assinatura deste memorando o Presidente de Conselho Directivo do CTV, João Carlos Trindade considerou um privilégio a instituição assinar este documento, tendo mencionado que espera-se que as duas instituições alcancem os objectivos traçados e que esta parceria resulte numa maior consciencialização dos direitos humanos no país.

Por seu turno, o Presidente da CNDH Luís Bitone afirmou que assina este memorando com muita satisfação, e que as duas instituições trabalham para garantir que os direitos humanos em Moçambique sejam respeitados e promovidos em toda a escala nacional, e através da assinatura deste documento espera que as partes melhorem a situação de respeito dos direitos humanos nos projectos de exploração de recursos naturais.

Neste âmbito estão previstas um rol de actividades: (i) realização de actividades de monitoria de direitos humanos, tais como visita às comunidades e a instituições públicas e privadas; (ii) organização e implementação de programas de capacitação e de preparação social dos cidadãos sobre direitos humanos, particularmente os associados ao acesso à terra e recursos naturais, no contexto de exploração de recursos naturais; (iii) realização de acções de proteção de direitos humanos, incluindo a mediação e resolução de conflitos relacionados com a exploração da terra e outros recursos naturais; (iv) documentação de casos de violação de direitos humanos; (v) Organização de actividades de capacitação institucional e de angariação de fundos; (vi) partilha de informação colectada que tenha sido gerada no decurso das actividades realizadas conjuntamente ou que tenha sido colectada para implementação das mesmas; (viii) produção de publicações conjuntas; (ix) outras actividades que as partes acordarem realizar desde que estejam alinhadas com os objectivos de ambas instituições.

Para a implementação das actividades acima citadas será composta uma equipa de coordenação que deverá reunir-se trimestralmente com o objectivo de monitorar o presente memorando.

13-07-2021