CTV apoia no estabelecimento da primeira parceria entre comunidade e investidor na área do ecoturismo

Trata-se do Xinghana Lodge que entrou em funcionamento no dia 14 de setembro de 2022 no Distrito de Massingir, nordeste da província de Gaza, avaliado em cerca de 90 milhões de meticais. O empreendimento tem a capacidade de 10 quartos suite e compreende, numa primeira fase, duas chalets com quatro quartos cada. Os restantes seis cómodos estão em construção, encontrando-se a 75% de nível de execução das obras.

A instância foi construída, de raiz, numa parcela de terra de 10 mil hectares, devidamente delimitada e titulada, em 2001, a favor da Associação Tlharihani Vaka Cubo, entidade que congrega os representantes das comunidades de Cubo, Mbindzo e Chivovo, ambas localizadas no Posto Administrativo de Massingir-Sede. O empreendimento ora inaugurado resulta de uma parceria entre aquelas comunidades e a empresa Twin City-Ecoturismo Limitada.

O apoio técnico do Centro Terra Viva (CTV) para a criação deste laço comercial foi crucial, tendo em 2016 assessorado às três comunidades a estabelecerem um Memorando de Entendimento com a empresa Twin City-Ecoturismo Limitada para a execução conjunta do projecto ecoturístico na parcela de 10 mil hectares. Nos termos do referido Memorando as partes constituíram a Sociedade Cubo Game Park, Limitada que foi usada como veículo para a implementação do projecto. A disposição de quotas na referida sociedade é de 70% da participação social pertencentes à Ngheneya, em representação da empresa e 30% do capital social detido pelas três comunidades, representadas pela Associação Tlharihani Vaka Cubo. No âmbito desta parceria, as três comunidades contribuem com o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra sobre a parcela dos 10 mil hectares e a Twin City-Ecoturismo Limitada, com os recursos financeiros necessários e com o seu conhecimento técnico com vista à implementação e execução do projecto da fazenda do bravio. Com a criação da Sociedade Cubo Game Park foi alterada a titularidade do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) referente à parcela dos 10 mil hectares, a favor desta nova entidade legal. A área em questão passou a integrar a parcela dos 30 mil hectares do projecto Karingani Game Reserve, explorada pela Twin City-Ecoturismo Limitada, no distrito de Massingir. A Sociedade Cubo Game Park tem por objecto uma vasta gama de serviços que vão desde a exploração e desenvolvimento de fazendas de bravio, gestão e maneio de reservas, safaris cinegéticos e contemplativos e ecoturismo. Compreende, ainda, o agenciamento de viagens e turismo, hotelaria e similares, campismo, estabelecimento e exploração de santuários, capacitação e educação ambiental para as comunidades locais, comercialização de espécies vivas de fauna bravia através da transferência de animais e prestação de serviços, uso sustentável dos recursos naturais, agropecuária, produção e comercialização de produtos faunísticos e seus derivados. Estabelecida a parceria entre as partes, o CTV influenciou acções de responsabilidade social junto da empresa, tendo a Twin City-Ecoturismo se comprometido a atribuir, às três comunidades, um subsídio anual no valor de 180.000MT, enquanto decorria a fase de implementação do projecto, que compreendia a construção do lodge, aquisição do equipamento, incluindo a obtenção das respectivas licenças para o seu funcionamento. Este valor foi desembolsado pela empresa em duas ocasiões, em 2018 e 2019.

A parceria estabelecida entre as três comunidades e a empresa Twin City-Ecoturismo Limitada enquadra-se no Maneio Comunitário de Recursos Naturais, que é uma estratégia adoptada pelo Governo de Moçambique para reduzir a pobreza, no meio rural, através de um maior envolvimento das comunidades na gestão dos recursos naturais e na partilha de benefícios.

O objectivo principal desta estratégia é a melhoria das condições de vida das comunidades rurais, assegurando a gestão participativa e sustentável dos recursos florestais e faunísticos.

A politica e Estratégia de Desenvolvimento de Florestas e Fauna Bravia de Moçambique, que é a base da lei e do regulamento de florestas e fauna bravia estabelece objectivos ecológicos, económicos e sociais em linha com os princípios de maneio florestal sustentado e deixa clara a necessidade do envolvimento da comunidade local no processo de gestão de recursos florestais e faunísticos.

 

MOMENTOS DE CLIVAGENS ANTECEDERAM ENTENDIMENTO ENTRE AS TRÊS COMUNIDADES E A EMPRESA

O apoio prestado pelo CTV às três comunidades do distrito de Massingir não se cingiu ao estabelecimento da parceria com a Twin City-Ecoturismo Limitada, para a criação da reserva comunitária do bravio e a exploração do lodge ora inaugurado.  Este, iniciou em 2016 com intervenções de lobby e advocacia e de mediação de conflitos, quando os interesses dos actuais parceiros eram antagónicos. Por um lado, a empresa, que já vinha explorando uma fazenda do bravio numa área de 30 mil hectares, contígua à das três comunidades, tinha a pretensão de anexar uma zona baixa conhecida como Vale de Chilalane, pertencente à comunidade de Cubo e localizada fora do perímetro da sua concessão. Por outro lado, a comunidade de Cubo recusava-se a ceder o vale de Chilalane pelo facto de, alegadamente, aquela baixa ser o único lugar onde os habitantes da aldeia e de outros povoados vizinhos produziam, durante todo o ano, diversas culturas alimentares, principalmente o milho. A zona é igualmente usada para a pastagem do gado bovino e para a extração de vários recursos naturais, que garantem a subsistência daquelas comunidades. Perante a recusa, a Twin City recorreu ao Governo do Distrito, para que o executivo expropriasse aquela parcela de terra, sob a alegação de que sem a sua inclusão na fazenda do bravio, o funcionamento do lodge de luxo ali construído, o Balule Tent Camp Mozambique, que iniciou actividades a 28 de Maio de 2016, não seria viável. Outro argumento apresentado, na ocasião, foi o de que ocupando Chilalane e vedando a área, impediria os caçadores furtivos de entrarem no Kruger Park. No entanto, a Twin City-Ecoturismo mantinha na época, a área da sua fazenda do bravio, contígua à baixa de Chilalane sem vedação, o que permitia que leões e outros predadores, ali existentes, ou provenientes do Kruger Park, na África do Sul saíssem e atassem o gado da comunidade. Em encontros sucessivos, a empresa não conseguiu convencer a população de Cubo a ceder Chilalane. O conhecimento legal sobre direitos de ocupação da terra, ministrado pelo CTV aos membros da Tlharihani Vaka Cubo, foi fundamental para estes resistirem à pressão exercida, quer pelo Governo do Distrito de Massingir, como pela Twin City, para cederem aquela parcela de terra.

Perante a recusa daquela comunidade, em Maio de 2017, técnicos da Administração Nacional das Áreas de Conservação, vidos da capital do país, Maputo, e agindo a favor da Twin City, anunciaram à comunidade de Cubo que Chilalane seria declarado reserva do Estado e vedado pela empresa. Esta informação revoltou os habitantes da aldeia, tendo o seu líder, Isac Alion Cubai, renunciado ao cargo, em sinal de protesto. Pelo mesmo motivo, a população de Cubo recusou-se a participar no censo geral da população e habitação que decorreu naquele ano e os membros do Partido Frelimo, naquele povoado, desvincularam-se voluntariamente desta formação política, como forma de mostrar o descontentamento colectivo da população da aldeia. O recenseamento em Cubo veio a acontecer, sete dias após ter iniciado em todo o país, mercê da intervenção da então Governadora da Província de Gaza, Stela Zeca Pinto Novo, que num encontro com aquela comunidade se comprometeu a resolver o caso.

DEPOIS DA TEMPESTADE VEIO A BONANÇA

Acções de lobby e advocacia levadas a cabo pelo CTV, a partir de 2015, junto ao Governo, a diferentes níveis, tendo em vista a resolução do conflito entre a comunidade de Cubo e a Twin City começaram a surtir efeitos a partir de 2018, após aturadas negociações envolvendo as partes. O então Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, foi quem dirimiu, naquele ano, o diferendo entre a comunidade de Cubo e a Twin City, em relação ao vale de Chilalane, dando lugar à indeminização do gado das comunidades devorado por predadores que se evadiam da fazenda do bravio da empresa, bem como ao realinhamento dos limites daquela área de conservação e a colocação de vedação em toda a sua extensão. Desde então estabeleceu-se, em Cubo e nas restantes comunidades ao seu redor, um clima de paz e concórdia entre estas e a empresa Twin City-Ecoturismo Limitada, que permite a materialização de um dos objectivos da Lei de Terras, que é o de capacitar as comunidades locais na sua interacção com os investidores, ou seja, promover parcerias económicas entre as duas partes (Art. 13, nºs 3 e 4 da Lei de Terras e 27, nºs 3 do Regulamento da Lei de Terras).

Xinghana significa em português, “na base da amizade”, por um lado, reflete o histórico da relação entre as três comunidades e a empresa Twin City-Ecoturismo Limitada, por outro lado, mostra que é possível ter as comunidades locais, como sujeitos activos no seu processo de desenvolvimento e por essa via, gerirem os seus próprios recursos naturais, seja através de parcerias com o sector privado ou não, considerando o papel vital das Organizações da Sociedade Civil nestes processos.

Por: Lino Manuel

 

15-09-2022