Cerca de 325 pessoas participaram na campanha de alfabetização jurídica comunitária

Durante o mês de Maio, foi realizado uma campanha de alfabetização jurídica comunitária para representantes do Governo, membros da sociedade civil e paralegais a nível de todo o país. Esta campanha, consistiu no treinamento de cerca de 325 pessoas, dos distritos de Nipepe (Província do Niassa), Montepuez (Província de Cabo Delgado), Matutuine (Maputo) e Tete (Mágoè e Marara).

O treinamento enquadra-se no projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique” que está a ser implementado pelo CTV e a Terra Firma financiado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, através da Agência Empresarial dos Países Baixos. Este projecto, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

Foram ministrados aos formandos os seguintes temas: (i) Quadro Legal de terras e outros RN; (ii) Quadro legal de Ordenamento do território: Expropriação e PDUT; (iii) Desafios das Mudanças climáticas e Recursos naturais; (iv) Processo de revisão da PNT em Curso em Moçambique; e (v) Plano de Distrital do uso de terras. O treinamento envolveu funcionários responsáveis de sectores e técnicos do Governo distrital que lidam directa ou indirectamente com a gestão de terras e outros recursos naturais, incluindo o meio ambiente, paralegais e membros das organizações da sociedade civil que tratam de questões relacionadas com meio ambiente, planeamento e infra-estruturas, cadastro, minas e florestas, fauna bravia, mudanças climáticas e género.

Durante os eventos, foi realizada ainda algumas reflexões, em torno do processo de Revisão da Política Nacional de Terras, onde no Distrito de Marara e Magoe foi destacada a manutenção da propriedade do Estado sobre a terra, transmissão do DUAT e consultas comunitárias na nova lei. No final destes treinamentos, os participantes de Mágòe solicitam a realização de mais acções desta natureza para melhorar as suas intervenções perante desafios da gestão do Parque Nacional de Mágoè que passa por diversos desafios, nomeadamente: (a) aumento do número de fiscais; (b) investimento dos equipamentos para fiscalização; (c) sinalização dos limites físicos; e (d) mapeamento dos corredores de elefantes, entre outros.

O projecto intitulado “Aumentando a Escala da Alfabetização Jurídica Comunitária, Certificação dos Direitos da Terra e Resiliência Climática em Moçambique”, tem o objectivo principal é aumentar a consciência jurídica comunitária e reforçar a segurança dos direitos de posse da terra, criando capacidade a nível local para implementar e potenciar as disposições progressivas do quadro jurídico moçambicano.

07-07-2022