Decorre nos dias 21 e 22 de Setembro o workshop sobre direitos de uso e acesso a terra e mecanismos de compensação na Província de Niassa. O evento organizado pelo Centro Terra Viva (CTV) e o Observatório do Meio Rural (OMR), em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciaria (CFJJ) e Centro de Aprendizagem e capacitação da Sociedade Civil (CESC), visa reflectir sobre o impacto dos grandes investimentos sobre os direitos de uso e acesso a terra e mecanismos de compensação na província de Niassa.
Durante os dois dias de trabalho, serão debatidos com representantes da Procuradoria da Província, Directores dos Serviços Distritais de Actividades Económicas e Planeamento e Infraestrutura dos Distritos de Chimbonila, Sanga, Ngauma e Lago, representantes das organizações da Sociedade civil da Província e paralegais de diversos distritos, temas relativos a: (a) Impactos dos grandes projectos no meio rural: terra, mecanismos de compensação e subsistência rural; (b) Partilha de experiências pelo Governo sobre desafios e oportunidades na gestão de terra na província do Niassa; e (c) Conflitos de terra e acesso a justiça: constrangimentos na resolução dos conflitos de terra; (d) Processo de renúncia de DUATs: impactos para a subsistência rural e lições para a administração e gestão de terras inclusiva (caso do Procana e Green Resources); e (e) Gestão comunitária de projectos de geração de renda: o caso dos fundos comunitários.
No momento de abertura do evento, a Directora do Programa de Políticas e Legislação sobre Governação de Terras e Recursos Narurais, do CTV, Samanta Remane salientou que este evento de forma geral, pretende promover diálogo, consciencialização e debate sobre temas relevantes para a gestão e administração de terras em Moçambique, particularmente em Niassa, e suas implicações sócio económicas, em particular para a população rural.
Remane, destacou que ‘’ao longo das últimas décadas, a província recebeu muito investimento estrangeiro e nacional baseado na terra, onde várias empresas obtiveram, no seu conjunto, o DUAT de extensas áreas com a finalidade de desenvolver diferentes projectos, mas há necessidade de refletir em torno do processos de renúncia e devolução de DUATs que estão a decorrer em vários pontos do país, incluindo aqui na província, devido á diferentes factores de sustentabilidade financeira dos projectos e estes processos de renúncia tem ocorrido de forma pouco consensual, levantando questões no processo de extinção de DUATS e trazendo constrangimentos na compreensão e na gestão de casos similares a estes’’.
Por seu turno, o Excelentíssimo Director do Gabinete de sua Excelência, o Secretário de Estado da Província do Niassa, António Guito desafiou as organizações da Sociedade Civil, a intensificarem a divulgação da legislação de terras as comunidades, usando os órgãos de comunicação social (TVM, RM e Rádios comunitárias), tendo salientado que só assim as comunidades poderão ter o domínio e conhecimento dos seus deveres.
O orador, reiterou que este gabinete ‘’compromete-se a reforçar a capacidade de monitoria e avaliação de vários projectos de investimento, baseados na terra, de modo a contribuir para a redução da vulnerabilidade das comunidades locais, garantir maior transparência, sustentabilidade na gestão de projectos e iniciativas de investimentos no contexto de terras e recursos naturais’’.
As instituições acima citadas estão a implementar o Programa sobre Direitos de Uso da Terra e Acesso aos Benefícios da Exploração dos Recursos Naturais (Land Use Rights and Natural Resources Benefits-SDC LUR) financiado pela Embaixada da Suíça através da Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação (Cooperação Suíça).
