Representantes de diversas instituições concordam que as comunidades saem a perder nos processos de consultas comunitárias realizadas em Moçambique

A posição foi defendida por um dos membros do painel durante a reflexão virtual realizada pelo Centro Terra Viva (CTV) com o título o objectivo da consulta comunitária na atribuição de DUAT para fins de investimento nas comunidades. O evento que tinha o intuito de identificar estratégias para contribuir para a participação efectiva das comunidades locais nas consultas comunitárias como um mecanismo de estabelecimento de parcerias com investidores, contou com a participação dos representantes de diversas instituições, nomeadamente Nelson Alfredo (CTV), Lázaro Gumende (Direcção Nacional de Terras e Desenvolvimento Territorial – Ministério da Terra e Ambiente), Luís Muchanga (União Nacional dos Camponeses – UNAC) e Abel Sainda (Associação Rural de Ajuda Mútua – ORAM).

O encontro baseou-se no artigo de opinião produzido pelo jurista Nelson Alfredo que defendeu que a percepção de muitos funcionários públicos ligados às consultas comunitárias é de que ocupação a que se refere a lei não é o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), mas sim simples utilização precária confirmada no dia em que se realiza a consulta, pelo que não estando lá ninguém a cultivar, por exemplo, o parecer deve ir no sentido de que não há ocupantes.

Na opinião do orador dizer que não há ocupantes na área pretendida significa que a comunidade não tem o DUAT sobre aquela área, consequentemente não pode exigir do investidor justa indemnização pela perda da possibilidade de continuar a realizar as suas actividades de subsistência naquela, nomeadamente cultivar, apanha da lenha, plantas medicinais, caça, material de construção, entre outros, o que constitui uma grave violação de um direito legalmente defendido, ao abrigo dos art. 82/2 da Constituição da República e 18, al.b) da Lei de Terras. Esta posição influencia no conteúdo do parecer do administrador pois na maioria dos casos o pedido fere nos direitos de terceiros, titulares por ocupação, exarando um despacho a favor do requerente, sem análise profunda, visto que a área está livre.

O representante da UNAC, defende que as comunidades têm sido o elo mais fraco das consultas pois não se beneficia de uma preparação social, antecipada e informada que lhes possibilitem discutir as contrapartidas com mais propriedade, sendo contrapostas por um investidor que conta com um apadrinhamento do governo uma vez pensar-se que trás investimento.

A reflexão foi feita na mesma semana em que o Sua Excia. O Presidente Filipe Nyusi lançou o processo de auscultação para enriquecer a revisão da Politica Nacional de Terra e conta com a Sociedade Civil para a sua efectivação.

12-10-2020