GABINE DE ACONSELHAMENTO E ASSISTÈNCIA JURÍDICA


O Centro Terra Viva (CTV) dispõe de um Serviço de Advocacia de Interesse Público Gratuito, destinado a apoiar cidadãos, individual e/ou colectivamente, sectores público e privado, na resolução de conflitos relacionados com o Uso da Terra, Ambiente e outros Recursos Naturais.
Esta estrutura não judicial encontra-se adstrita ao Gabinete de Aconselhamento e Assistência Jurídica (GAAJ), cuja missão é assegurar o suporte jurídico-legal e o acesso dos cidadãos à justiça, quando os seus direitos, em relação à Terra Ambiente e a outros Recursos Naturais, forem violados ou ameaçados.

Este Gabinete foi criado mercê do reconhecimento constitucional e legal do Pluralismo Jurídico, caracterizado pela existência de vários sistemas normativos e de resolução de conflitos no país (Artigo 4 da Constituição da República de Moçambique, conjugado com alguns preceitos da Lei nº 6/94, de 13 de Janeiro - Lei do Patrocínio e Assistência Jurídica).

Onde funciona o GAAJ?
O Gabinete de Aconselhamento e Assistência jurídico funciona de segunda a sexta, no horário normal do expediente, nos Escritórios do CTV em Maputo, sitos no Bairro Central, Rua Daniel Tomé Magaia nº 60.

Como beneficiar dos serviços do GAAJ?
1-    Telefonando, sem qualquer custo, para a linha verde, 843222212, denunciando a infracção;
2-    Dirigindo-se aos Escritórios do CTV em Maputo, sitos no Bairro Central , Rua Daniel Tomé Magaia, N. 60

 

 

Consultoria para a condução de um estudo de base da situação social e económica das comunidades de Afungi, Distrito De Palma

 
Louro, C. M. M., C. Litulo, R. S. Fernandes, T. I. F. C. Pereira & M. A. M. Pereira (2017). Fisheries in the western shores of the Ponta do Ouro Partial Marine Reserve, southern Mozambique: towards a holistic approach to management . Final Technical
Fernandes, R. S., J. L. Williams, S. G. Valladolid, Muaves L., C. M. M. Louro & M. A. M. Pereira (2017).Mozambique marine turtle monitoring, tagging and conservation: highlights from the 2016/17 nesting season
Fernandes, R. S. & M. A. M. Pereira (2017). Actividades recreativas na Reserva Marinha Parcial da Ponta do Ouro (2010-2014): Resultados do programa de monitoria. Volume 2: Pesca de margem. Relatório de Investigação No 9: 80 pp. Maputo, CTV.
Boletim Informativo 03/2017
Boletim Informativo 02/2017
Boletim Informativo 01/2017
 
     
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