Mecanismo de Queixas e Reclamações divulgado nas comunidades afectadas pelo processo de reassentamento do PNL

No distrito de Massingir, decorreu a apresentação do Mecanismo de Queixas e Reclamações em todas as comunidades afectadas pelo processo de reassentamento do PNL, entre reassentadas e hospedeiras, incluindo as que se localizam na zona tampão desta área de conservação da biodiversidade. Nesta primeira fase, este mecanismo será ainda apresentado nas comunidades de Makandazulo B e Salane, em língua local.

Esta actividade surge no âmbito do Memorado de Entendimento (MoU) estabelecido entre o Centro Terra Viva (CTV) e o então Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER), através da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC). A parceria ora estabelecida em Abril de 2018 tem como objectivo apoiar a Administração do PNL (Parque Nacional do Limpopo) na reorganização do processo de reassentamento das comunidades abrangidas por esta área de conservação da biodiversidade e na sua condução, obedecendo à legislação em vigor no país e às boas práticas internacionais sobre a matéria.

Neste MoU foram definidas como prioritárias as seguintes acções:   (i) Análise  jurídico-legal do processo de reassentamento; (ii) Engajamento comunitário, com particular  atenção  para a comunidade de Mavodze; (iii) Capacitação dos membros das comunidades afectadas pelo processo de reassentamento, incluindo os seus líderes, paralegais comunitários, membros das Organizações da Sociedade Civil dos Distritos abrangidos pelo PNL, com destaque para o Fórum das Organizações da Sociedade Civil que actuam nesta área de conservação, capacitação de técnicos dos Governos dos Distritos de Massingir, Mapai e Chicualacuala e  (iv) Revitalização dos Comités Comunitários dos povoados directa e indirectamente afectados pelo processo de reassentamento.

O Mecanismo de Queixas e Reclamações foi elaborado de forma participativa, envolvendo as equipas do CTV e do PNL, e contou com a apresentação e recolha de comentários junto de diferentes grupos de indivíduos, entre membros dos Governos distritais de Massingir e Chicualacuala, representantes das organizações da sociedade civil dos dois distritos e lideres das comunidades de Bingo, Mavodze e Makandazulo B.

Depois dos comentários feitos durante esta apresentação, seguiu-se a elaboração de uma base de dados para a monitoria da implementação desta ferramenta, através da criação de um aplicativo para o registo das queixas e reclamações de forma digital.

A apresentação deste mecanismo está a ser feita pelo uma equipa técnica composta pelos representantes das seguintes instituições: CTV, Plataforma Distrital, CEDES e o PNL.

08-04-2021