NOTÍCIA  

 

 
Declarada a moratória sobre o processo de reassentamento no Distrito de Palma
A Governadora da Província de Cabo Delgado procedeu, no passado dia 06 de Novembro, à declaração da moratória para início do processo de reassentamento da população que será abrangida pelo projecto de construção da indústria de gás natural na Província de Cabo Delgado, Distrito de Palma. A moratória estabelece um conjunto de obrigações e responsabilidades, do Governo e das empresas responsáveis do projecto de gás natural liquefeito.

Este evento contou com a participação dos representantes do Governo a nível da Província de Cabo Delgado e ao nível do Distrito de Palma, estiveram presentes as populações das comunidades de Quitupo, Maganja, Senga, Macala, Patacua e Monjane do Distrito de Palma, bem como os Lideres comunitários dos Bairros da Vila sede de Palma, representantes das empresas Anadarko, ENI, ALISTAIR, MONDIAL, Representantes das Organizações da Sociedade Civil, Confissões Religiosas, entre outros.

Com o estabelecimento desta moratória é proibida a construção de qualquer infra-estrutura que não seja propriedade dos titulares do DUAT, sendo que as autoridades impõem a proibição da atribuição de novos DUAT, novas construções de carácter social, económicas ou culturais, plantações consideradas perenes ou culturas com um ciclo de maturação de mais do que dois anos. (Fonte: Notícia pública em O País, a 07 de Novembro).

Em seu discurso, a Governadora da Província de Cabo Delgado, Celmira da Silva, disse que “A partir de hoje (em referência ao dia 06 de Novembro) é proibida a atribuição de novos direitos de usos e aproveitamento da terra dentro da área do DUAT”, e que "o governo do distrito, do posto, da localidade e autoridades comunitárias vão começar a trabalhar arduamente para acelerar o processo. A partir de hoje, não é permitido, de nenhuma forma, nem ao nível do distrito, do posto nem da aldeia, que seja passado nenhum documento relativo a qualquer parcela de terreno aqui dentro”.

A Governadora mencionou ainda que as pessoas residentes na área do DUAT atribuído ao projecto, devem parar de abrir novas machambas, construir novas casas, plantar novas árvores de frutas e de sombra, vender e/ou trocar machambas e terrenos, vender casas, e não devem enterrar os mortos dentro daquela área. Esta última informação criou dúvidas nas pessoas, deixando por aberto onde deveriam ser enterradas as pessoas que vierem a falecer a partir dali em diante.

A moratória estabelece um período de 30 dias para que todas as questões relativas à elegibilidade para compensações e reassentamento sejam regularizadas, actualizando o recenseamento já realizado para o efeito. (O País) Com o lançamento desta moratória foi ainda informado que será dado início ao processo de actualização do senso socioeconómico para efeitos de indemnizações. No mesmo dia foi também lançada a primeira pedra para a construção da cidadela do reassentamento.

Em nota de intervenção, o representante da Anadarko garantiu que tudo será feito para cumprir com as promessas de dar dignidade ao futuro dos afectados.(Fonte: O Pais).

“Todos os nossos compromissos convosco serão respeitados e cumpridos. Vamos cumprir o que prometemos no Plano de Reassentamento. As nossas equipas vão contactar-vos em breve para começar com os acordos de compensação e dar passos para a construção da vila de reassentamento. As nossas equipas vão contactar-vos em diferentes fases, não todos ao mesmo tempo. Estas equipas vão explicar também estas diferentes fases a que me refiro” disse John Bretz, representante da Anadarko.(Fonte: O Pais)


Os programas de reassentamento incluem a formação e desenvolvimento de habilidades, a criação de um fundo de desenvolvimento comunitário e a construção de infraestrutura social para a nova vila, incluindo uma escola, um centro de saúde e acesso a água e electricidade, entre outros. (Fonte: O Pais).

De acordo com os dados já disponíveis, o reassentamento deverá abranger cerca de 550 famílias, num processo que vai acontecer de forma faseada.(Fonte: O Pais)
Algumas inquietações foram registadas no evento de declaração da moratória, nomeadamente o facto de as comunidades não conhecerem na íntegra o significado da moratória e de não terem sido informadas da agenda do encontro. Outra preocupação foi de que não houve lugar a interacção, tendo tido o encontro um carácter meramente informativo, para além de que o convite formulado às organizações da sociedade civil foi apenas feito a nível provincial não tendo incluído o nível distrital.


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