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Organizações da Sociedade Civil reuniram-se para refletir sobre a aplicação da Lei de Terras
Organizações da sociedade civil, e académicos juntaram-se em Maputo, no dia 19 de Outubro do corrente ano, para reflectir sobre a aplicação da Lei de Terras (Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro), volvidos 20 anos desde a sua aprovação. A Conferência, organizada por um grupo de organizações da sociedade civil que trabalham na área de terras, contou com a participação do Governo, representado pelos membros da Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República e representantes do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER).

O evento organizado pelo Centro Terra Viva (CTV), Observatório do Meio Rural (OMR), a Fundação Iniciativa para Terras Comunitárias (iTC-F), União Nacional dos camponeses (UNAC), Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento (CEDE), Fórum Mulher, Mulher Género e Desenvolvimento, Associação Rural de Ajuda Mútua (ORAM) e Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), juntou aproximadamente 250 participantes no Centro de Conferências das Telecomunicações de Moçambique.

No momento da abertura do evento, o Director Nacional de Terras no MITADER, Simão Pedro Joaquim, mencionou que várias ferramentas e estratégias estão a ser implementadas pelo Governo para assegurar uma melhor gestão da terra, permitindo conhecer quem ocupa a terra, a sua localização e uso desta terra, tendo destacado o Projecto Terra Segura, lançado pelo Presidente da República em 2015.

O evento foi dividido em duas sessões principais, uma dirigida para a apresentação e debate sobre temas relacionados com a posse da terra, cadastro nacional de terras e ordenamento territorial, e outra sobre terra, poder, género e conflitualidades.
Numas das intervenções o representante da UNAC considerou que no país falta uma política estratégica de apoio aos camponeses, cujas terras são expropriadas para dar lugar aos megaprojectos de exploração de recursos minerais e energéticos. “Há DUATs que aparecem sem a devida consulta às comunidades e autoridades locais”, disse Manuel Inácio. O interveniente mencionou ainda que o facto de o direito à terra, com base no tempo de ocupação, não estar a ser observado, apesar de a Lei de Terras proteger os cidadãos em tais situações.

No painel sobre a posse da terra, cadastro nacional de terras, e ordenamento territorial, foram apontados alguns problemas que contribuem para uma má aplicação da Lei de Terras, como é o caso da morosidade no processo de atribuição de DUAT e as elevadas taxas que não estão harmonizadas, variando de acordo com cada jurisdição administrativa. Como consequência dessa falta de harmonização, os cidadãos que não possuem a titularidade da terra vivem numa situação de insegurança jurídica e são vulneráveis a usurpações.

Ainda no painel sobre terra, poder, género e conflitualidades, os oradores fizeram várias apresentações sobre os estudos que estão a decorrer que apontam uma falta de aplicação efectiva da Lei de Terras, sendo que essa fraca aplicação tem dificultado a resolução de questões ligadas à usurpação de terras, sobreposição de títulos de DUAT, cujos efeitos se fazem sentir com maior impacto nas comunidades rurais.
As painelistas do Fórum Mulher apresentaram os contragimentos que várias camponesas têm sentido na altura de tratar do processo da titulação das suas terras para habitação ou para machambas. Estas partilharam experiências que mostram que há necessidade de repensarmos o modelo que o Governo está a adoptar para atribuição de DUATs e a preocupação que esta camada tem sobre a falta de sensibilidade nos assuntos relacionados com atribuição de terras para as mulheres, que são varias vezes escorraçadas das suas terras pela família dos falecidos maridos.

Ainda no âmbito da celebração dos 20 anos da aplicação da Lei de Terras, foi lançado um livro intitulado “Terra, Poder e desenvolvimento Rural em Moçambique”, pelo OMR, e decorreu no espaço de fora da sala uma feira de várias produtos produzidos pelas camponesas.


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