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CTV é membro do novo Fórum Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP)

Decorreu no passado dia 15 de Maio a investidura pública do novo Fórum Nacional do Mecanismo Africano de Revisão de Pares (MARP) em acto conduzido pelo Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi.
O evento, que contou com a participação de membros do Governo, parceiros de cooperação internacional e membros da Sociedade Civil, tinha como objectivo legitimar este grupo como parceiro do Governo no processo de avaliação de Moçambique em várias áreas temáticas.
A investidura do novo Fórum Nacional do MARP constitui o culminar do processo da sua reestruturação, iniciado em 2015 e seguindo recomendações do Secretariado Continental do MARP, de forma a adequá-lo ao modelo continental de organização e de funcionamento visando dotá-lo de uma natureza mais interventiva e baseada nas áreas temáticas e nos objectivos e novas metodologias preconizadas para a segunda geração de avaliações.

A reestruturação incluiu a composição numérica do novo Fórum (passando de 36 para 25 membros) e a participação de novos actores e entidades. O Fórum Nacional do MARP empossado passa a integrar representantes de organizações da sociedade civil, socioprofissionais, juvenis, de deficientes, de mulheres, religiosas, sector privado e sindicatos, sendo presidido por Lourenço do Rosário (Reitor da A Politécnica) e Amélia Zambeze (da Associação para Desenvolvimento das Mulheres Rurais) e integrando coordenadores de quatro áreas temáticas. De referir ainda que, complementarmente, O Secretariado Nacional do MARP efectua o apoio técnico-administrativo ao Fórum Nacional enquanto Adriano Maleiane, Ministro da Economia e Finanças, actua como Ponto Focal efectuando a articulação entre o país e as estruturas continentais do MARP.

Discursando durante o evento, Filipe Jacinto Nyusi mencionou a relevância da contribuição do fórum para a implementação de mudanças na forma de ser e de estar na governação e destacou ainda a importância de um sector público mais profissional como factor fundamental para o cumprimento dos planos e estratégias do Governo. Referiu ainda estar confiante nos resultados que o grupo irá produzir durante o seu mandato e na nobreza da sua visão e acções.

O MARP é um instrumento instituído em 2002 pela União Africana cuja aderência é de caracter voluntário. Na sua essência é um mecanismo de auto monitoria que por via de avaliações regulares aos países que nele estão envolvidos cumpre o seu mandato. Até ao momento 36 países aderiram ao MARP sendo a Namíbia o mais recente.

No seu mandato o MARP visa encorajar os Estados membros a garantir que as suas políticas e práticas estejam em conformidade com os valores, códigos e normas de natureza política, económica e de governação corporativa por via da partilha de boas praticas e identificação de desafios que se impõe aos países membros a curto, médio e longo prazo, nomeadamente nas áreas de Democracia e Governação Política, Governação e Gestão Económica, Governação Corporativa e Desenvolvimento Sócio-económico.

O Centro Terra Viva (CTV) foi convidado a integrar o novo Fórum pelo seu reconhecido papel activo na sociedade e potencial mais valia que poderá emprestar enriquecendo o debate interno.

De acordo com os Termos de Referência como membro do Fórum, o CTV encontra-se integrado na área de Governação Corporativa sendo que há reconhecida necessidade de melhorar esta componente particularmente na vertente ambiental. Efectivamente, os relatórios de avaliação e de progresso do MARP indicam que Moçambique apresenta lacunas na referida área e que as poucas actividades que têm sido levadas a cabo no seu âmbito apresentam deficiências e mostram benefícios muito reduzidos para as comunidades. Desta forma, o CTV deverá apoiar na área de pesquisa ambiental e influenciar o desenho de instrumentos de pesquisa direccionando-os para gerar informação sobre questões ambientais associadas à Governação Corporativa.

Como membro do Fórum Nacional do MARP, espera-se também do CTV o seu envolvimento em acções de divulgação não só dos objectivos do MARP mas também dos resultados das avaliações em vários fóruns na componente da governação ambiental.

De referir que o mandato de membro do Fórum Nacional é de quatro anos sendo este um acto de cidadania.


Notícia Por Manuela Wing e Tania Pereira

Kiambo, W. (2016). Gender and equity questions in the policy and practice of involuntary resettlemen
Massango, H. (2016). Documentation of unplanned human responses to climate change. Research on clima
Macamo, C. & A. Sitoe (2017). Relatório de Governação Ambiental 2016 - Governação e gestão de mangai
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