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Paralegais realizam palestras comunitárias para divulgação de informação sobre o licenciamento ambiental e de terras

Comunidade de Ribaue

Cresce o número de comunidades com conhecimentos sobre o licenciamento ambiental e de terras. Paralegais das Províncias de Tete (Moatize), Cabo Delgado (Palma) e do Corredor de Nacala realizaram 40 palestras comunitárias para divulgação da legislação, incluindo procedimentos para consultas públicas e comunitárias, abrangendo um total de 1 934 pessoas (1 193 homens e 741 mulheres).

As palestras enquadram-se no Projecto de Protecção dos Direitos à Terra das Comunidades Locais, implementado pelo CTV e financiado pelo Open Society Iniciative for Southern África (OSISA), que visa desenvolver acções de monitoria à gestão e administração de terras, promovendo a protecção da posse e direitos à terra das comunidades reassentadas ou por reassentar no contexto da implantação de mega-projectos.

Neste contexto, o CTV realizou seminários formativos aos paralegais das Províncias acima citadas, focalizando o reforço da participação das comunidades na gestão e administração da terra e outros recursos, divulgando aspectos de legislação relacionados com direitos, deveres das comunidades e procedimentos legais nos processos de atribuição do DUAT e licenciamento ambiental estabelecidos no Regulamento do Processo de Avaliação do Impacto Ambiental (RAIA). A informação transmitida a estes formandos foi replicada às comunidades, através de palestras comunitárias.

Como resultado desta acção comunidades vizinhas das comunidades que se beneficiaram das palestras comunitárias em Moatize e Palma solicitaram a extensão das palestras para as suas áreas, de tal modo que os paralegais têm realizado palestras nas comunidades próximas às suas.

Ainda como resultado, o Governo do distrito de Ribaué solicitou ao CTV que organizasse formações similares direccionadas aos técnicos do distrito com vista a melhorar a aplicação da legislação na organização e realização de consultas comunitárias e públicas.


Notícia Por Manuela Wing

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